Opresidente que for eleito no dia 30, Lula (PT) ou Bolsonaro (PL), assumirá o cargo em janeiro de 2023 com um poder menor do que todos os ocupantes anteriores do Palácio do Planalto. Pela primeira vez, o chefe do Executivo iniciará o mandato sem controlar 40% dos recursos federais destinados a investimentos, que ficarão nas mãos do Congresso por meio de emendas parlamentares.
É uma situação inédita de presidencialismo reduzido. Quando assumiu o mandato, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro tinha o poder de manejar 80% dos investimentos. Acuado pelo Centrão, porém, ele entregou a atribuição ao Congresso, por intermédio do orçamento secreto. E a partir do ano que vem esse porcentual cairá para 60%, qualquer que seja o vitorioso no segundo turno.
A cúpula do Legislativo se articula para blindar esse mecanismo, caso o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, vença as eleições. Embora o governo tenha saído das urnas com uma base maior na Câmara e no Senado, Bolsonaro não deu demonstrações de que pretende impor limites ao orçamento secreto.
Lula já disse que, se chegar novamente ao Planalto, acabará com esse modelo. Em novembro do ano passado, no entanto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) contrariou a bancada e deu o voto decisivo para aprovar um projeto do Congresso que estipulou regras de execução das emendas de relator, a base do orçamento secreto.
O destino do orçamento no próximo governo dependerá agora da presidente do STF, Rosa Weber. A ministra relata um processo que pode acabar com o orçamento secreto, barrando qualquer liberação de verbas. O julgamento deve ocorrer logo após as eleições. É o Congresso atual, e não o próximo, que votará o Orçamento de 2023.
Uma decisão do STF contra o dispositivo que tem sustentado relações de toma-lá, dá-cá tem potencial de desencadear uma nova crise política. Líderes de partidos ameaçam até mesmo cortar verbas do Supremo e deixar juízes sem o reajuste salarial proposto pelo Judiciário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já começou a abordar parlamentares eleitos para oferecer emendas em troca do apoio à sua reeleição no cargo. “No mundo todo o orçamento é uma peça congressual. O presidente eleito vai ter de conversar com quem aprova o Orçamento.