O município de São Pedro do Ivaí obteve nesta sexta-feira (6) a homologação do Governo do Estado que oficializa o decreto de “Situação de Emergência” no município baixado nesta semana pela prefeita Maria Regina Della Rosa Magri (DEM). A medida foi adotada devido aos danos provocados pelas últimas geadas na agricultura e na pecuária do município nos meses de julho e agosto.
Na prática, de acordo com a prefeita, a medida ajuda a minimizar os prejuízos sofridos pelos agricultores, que no total somam aproximadamente R$ 49 milhões, conforme levantamento feito pelo Departamento Municipal de Agricultura.
O decreto número 8.303, publicado no Diário Oficial do Estado neste dia 6 de agosto, caracteriza o “desastre” ocorrido em São Pedro do Ivaí em decorrência da geada, e homologa o Decreto Municipal número 161 de 4 de agosto de 2021, que declara a situação de emergência nas áreas afetadas do município pela intempérie.
A partir de agora, segundo a publicação, “os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual” do referido órgão.
“Com o nosso decreto oficializado pelo Estado, os produtores rurais de São Pedro do Ivaí que têm compromissos para honrar, devido a homologação, terão mais facilidade em negociar suas dívidas com os agentes financeiros”, esclarece a prefeita Maria Regina. “Por isso, a equipe da prefeitura agiu desde os primeiros momentos para obter esta homologação”, completou.
O decreto de homologação tem a duração de 180 dias contados a partir da sua publicação. Agora, a prefeitura aguarda a oficialização federal, que deve acontecer nos próximos dias.