A ansiedade para receber a vacina contra a Covid-19, em alguns casos, pode fazer com que a pessoa busque meios para furar a fila da ordem de vacinação estabelecida pelas prefeituras e definidas no Plano Nacional de Imunização (PMI). Mas esse ato agora pode render uma multa que varia de R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00 para quem burlar a ordem de vacinação.
O projeto encabeçado pelo deputado Delegado Francischini (PSL) foi sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD). O objetivo é coibir fraudes que se multiplicaram no processo de vacinação, comprometendo a lisura de um programa fundamental no combate à pandemia. A lei 20.649/2021 tem a coautoria dos deputados Requião Filho (MDB), Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS).
As demais penalidades impostas no projeto aprovado pelos deputados, como a impossibilidade de receber a segunda dose; e a impossibilidade de receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos, foram vetadas pelo governador.
O veto será encaminhado à Assembleia Legislativa e analisado pelos deputados, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Diante das inúmeras denúncias de fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial para investigar. Somente nos primeiros meses de trabalho mais de mil denúncias em cerca de 160 municípios paranaenses foram recebidas.