O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem ter a expectativa de que seja aprovado até o fim deste ano a proposta de emenda à Constituição 241, que estabelece medidas para o corte dos gastos públicos. Segundo o ministro, o governo já tem a sinalização de uma base parlamentar favorável em número suficiente para que a medida passe com folga.
De acordo com o ministro, é fundamental limitar as despesas públicas em todas as áreas, com exceção das áreas de educação e saúde, como forma de permitir a volta do crescimento econômico. Para Padilha, com a definição da matéria e o início das discussões em torno da reforma previdenciária, é possível que a retomada do emprego possa começar no fim do primeiro trimestre do próximo ano.
O governo federal, conforme esclareceu o ministro, vem gastando mais do que arrecada desde 1957. “Essa conta não fecha. Ou vai quebrar ou tem de parar de gastar”, acrescentou Eliseu Padilha após participar da entrega do Prêmio de Excelência em competitividade, evento patrocinado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Economist Intelligence Unit e a Tendências Consultoria, na sede da BM&FBovespa, no centro da capital paulista.
Durante palestra que fez no evento, o ministro afirmou que a PEC “vai passar e passar bem”. Ele também garantiu que o governo não pretende elevar a carga tributária e que este artifício como forma de equilibrar o orçamento público seria tomado “só em último caso”. Padilha esclareceu que a meta é atingir o superavit das contas públicas daqui a três anos, em 2019.
O ministro informou ainda que o exemplo do governo federal de enxugar a máquina pública deveria ser seguido pelas prefeituras e governos de Estado.
PEC DO TETO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que pretende votar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece um teto para os gastos públicos até a terceira semana de novembro, o que, segundo ele, daria prazo para que o Senado também apreciasse a matéria até o fim deste ano.
A PEC é uma das prioridades do governo Michel Temer. Segundo Maia, o prazo foi debatido com o próprio presidente, num encontro que tiveram no último sábado.
Maia falou sobre o assunto durante palestra na Associação Comercial de São Paulo, na qual discursou não só como chefe do Legislativo, mas como presidente da República em exercício, já que Temer está na ONU (Organização das Nações Unidas).
“Estive com o presidente Temer no sábado e nossa expectativa é que possamos começar a votar a PEC do Teto e que na terceira semana de novembro essa matéria esteja aprovada na Câmara”, disse Maia.
Ele afirmou ainda que a aprovação da medida, por si só, já representaria um ganho para as expectativas da economia brasileira.