O governo do Estado suspendeu por tempo indeterminado o pagamento da data-base dos servidores públicos que previa reajuste salarial com reposição da inflação de 2016 em janeiro de 2017. Em reunião anteontem com representantes dos sindicatos do funcionalismo, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), confirmou que a intenção é pagar primeiro as promoções e progressões relativas a 2015 e 2016, além da implantação destes avanços em 2017, a um custo de R$ 1,4 bilhão. Também foi anunciada a equiparação ao piso regional dos salários que estão abaixo do mínimo estadual, que beneficia 8,3 mil funcionários. Além disso, outros 16,3 mil servidores terão reajuste no auxílio transporte.
Ainda ontem pela manhã, o governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto com emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, as quais preveem o pagamento de promoções e progressões. O texto não cita o adiamento do pagamento do reajuste salarial (data-base) do funcionalismo público.
O governo manteve a posição de que não há dinheiro para pagar o reajuste previsto para janeiro de 2017 no acordo fechado em junho de 2015. A alegação é de que a crise econômica que atinge o País reduziu as receitas. Rossoni reafirmou que o governo voltará a discutir a data-base e o reajuste anual após pagar as dívidas existentes com o funcionalismo. Ele alertou que novas despesas só podem ser assumidas na medida em que a economia reagir e houver arrecadação suficiente para suportar novas despesas com a folha.
“O governo está determinado a manter o equilíbrio fiscal. Por isso, não é possível assumir compromissos que não serão honrados”, disse Rossoni, citando a situação de diversos estados que sequer estão pagando os salários dos servidores. “O que está sendo proposto pelo Governo do Paraná será cumprido”, afirmou o chefe da Casa Civil.
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a decisão do governo de pagar a dívida de promoções e progressões é uma premissa de responsabilidade fiscal. “Seria irresponsável empurrar esta despesa para 2018”, afirmou. “O compromisso do reajuste anual será honrado desde que haja dinheiro para pagar”, declarou.
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Os sindicatos dos servidores pretendem pressionar os deputados a rejeitarem as emendas. Eles alegam que, com o pagamento das promoções, ao invés do reajuste, muitos servidores ficarão sem recomposição salarial. As promoções e progressões beneficiariam cerca de 70 mil servidores, enquanto o reajuste contemplaria todos os 280 mil funcionários, incluindo os aposentados.