O governo propôs salário mínimo de R$ 979 para o próximo ano. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado ontem pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles.
Atualmente, o salário mínimo é R$ 937. De acordo com Oliveira, a equipe econômica seguiu a regra atual, que determina a correção do mínimo pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
Como em 2016 houve contração de 3,6% do PIB, o salário mínimo será corrigido exclusivamente pela variação do IPCA de 2017. Para chegar à cifra, o governo considerou a estimativa de 4,48% para o IPCA que consta do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.
DÉFICIT
O projeto da LDO aumentou em R$ 50 bilhões - de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões - a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) para 2018. De acordo com os ministros, a nova meta leva em conta a queda de arrecadação decorrente da recessão de 2015 e de 2016, que se manifesta nas receitas do governo com certo tempo de defasagem.
“Em 2018 ainda sofreremos um processo de atraso da resposta na receita. As empresas ainda estarão acumulando muitos créditos fiscais decorrentes de prejuízos anteriores. A recuperação da economia em 2018 não impacta imediatamente na arrecadação. Do lado das receitas ainda teremos em certa medida efeitos da recessão”, disse Oliveira.
De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com crescimento de 2,5% no PIB para o próximo ano, a arrecadação federal ainda vai demorar a recuperar-se. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas ainda sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.
PREVIDÊNCIA
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que o impacto das mudanças na reforma da Previdência pode diminuir de 15% a 20% a economia que o governo previa obter nos próximos 10 anos com a reforma. Em valores financeiros, a economia pode cair de R$ 750 bilhões a R$ 800 bilhões para cerca de R$ 650 bilhões. Segundo o ministro, contudo, os cálculos estão baseados em “estimativas imprecisas” que ainda dependem de como ficarão a regra de transição, benefícios e pensões no texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
O ministro reiterou que a redução na economia já está “precificada”. “Está nas nossas expectativas. Não se pode pretender que um projeto dessa magnitude não tenha alteração de nenhuma vírgula”, afirmou. Meirelles também afirmou que não está prevista alteração na idade mínima da aposentadoria para homens ou mulheres.