Governo publica lei que garante R$ 2 bi aos municípios

Os municípios finalmente poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais. A Lei 13.633/2018, que libera o recurso às prefeituras, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). A medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), em cerimônia na última segunda-feira. Não foi divulgada a data em que será feito o repasse.
Como já informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor deve ser utilizado em áreas dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 mil para a Educação, R$ 1 milhão para a Saúde e R$ 400 mil para a Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta.
Para a CNM, o repasse deve significar um alívio para as prefeituras, que aguardam a liberação do valor desde novembro de 2017. A distribuição será feita proporcionalmente do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na região, Apucarana receberá a maior quantia, em torno de R$ 1,09 milhão, seguido de Arapongas, com R$ 1,03 milhão, e Ivaiporã, com 485,1 mil. Faxinal e Jandaia do Sul terão R$ 363,8 mil cada, Jardim Alegre, São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí R$ 242,5 mil. Demais municípios com coeficiente 0.6, que é a maioria na região, terão R$ 181,9 mil.