O presidente interino Michel Temer (PMDB), acompanhado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e de outros integrantes da equipe ministerial, anunciou ontem as medidas que o governo irá tomar para conter o endividamento do governo e controlar o déficit público.
O pacote prevê a devolução de R$ 100 bilhões que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ao Tesouro além de propostas como limitação dos gastos públicos e extinção do Fundo Soberano para abate do endividamento. Governo não anunciou aumento de impostos e nem reforma da previdência, pelo menos por enquanto.
Entre 2009 e 2014, o governo federal injetou mais de R$ 500 bilhões no BNDES para elevar os empréstimos e estimular a economia.
Os recursos foram oferecidos a empresas, que pagaram juros inferiores aos que remuneram os títulos do governo. Isso implica num subsídio bancado pelo Tesouro a grandes companhias. Atualmente, o BNDES tem até 2060 para devolver esses recursos à União.
Segundo Temer, o governo quer receber de volta nos próximos meses R$ 100 bilhões -R$ 40 bilhões imediatamente e outros R$ 30 bilhões em seguida. Os recursos serão usados para abater a dívida pública, hoje ao redor de 67% do PIB.
O presidente interino afirmou que a medida poderá provocar uma economia de R$ 7 bilhões ao ano para a Tesouro.
Temer afirmou ainda que os cerca de R$ 2 bilhões que estão aplicados no fundo soberano também poderão ser sacados e utilizados para abater a dívida. O fundo foi criado na gestão Lula como destino dos recursos do pré-sal.
“Vamos talvez extinguir este fundo e trazer estes R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público”, anunciou Temer.
O presidente interino disse que as duas medidas dependem exclusivamente do executivo. Outras propostas, porém, dependerão de aprovação no Legislativo.
A primeira citada foi a reforma da Previdência, que deverá ser tratada como prioritária pelo governo.
“Não irei realizá-la sem ter concordância com a sociedade. Por essa razão, chamamos as centrais sindicais e representantes da sociedade para examinar o que é possível fazer com a previdência. Quando chegarmos à concordância, poderemos apresentar ao País”, disse Temer. Ele citou pesquisa recente em que 65% da população está a favor da reforma.
ESTATAIS
O governo também quer priorizar a votação de alguns projetos que estão no Congresso.
Um deles é a Lei de Responsabilidade das Estatais, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estabelece critérios para nomeação de dirigentes e já foi aprovado pelo Senado.
Outra proposta trata do fim da participação obrigatória da Petrobras nos projetos do Pré-Sal, que já foi aprovado pelo Senado e está agora na Câmara.
Despesas serão limitadas à inflação
Outra iniciativa do governo será propor, ao Congresso, emenda constitucional para criar um teto para o crescimento dos gastos do governo. Segundo dados apresentados pelo presidente interino, entre 1997 e 2015, o gasto primário do governo aumentou de 14% do PIB para 19%, uma expansão ainda superior à da inflação do período.
“As despesas do setor público estão em trajetória insustentável”, disse Michel Temer. “Lá na frente vamos condenar o povo à dificuldade extraordinária”.
O objetivo da emenda é limitar crescimento da despesa primária, fixando como teto a inflação do ano anterior. “Essas medidas vão permitir reduzir o risco país e dar mais confiança, e permitir a redução estrutural das taxas de juros”, afirmou. (FOLHA PRESS)