A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta segunda-feira um total de 16 mensagens do Poder Executivo. Entre os textos, além das alterações nos âmbitos administrativos e tributários, está o projeto de lei 493/2022, que objetiva transformar a Companhia Paranaense de Energia (Copel) em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador.
De acordo com o Executivo, a transformação da Copel em uma corporação tem como principal objetivo aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense.
“Este setor passa por uma profunda mudança e, apesar das transformações que vêm ocorrendo no setor, deve-se dizer que o mesmo é reconhecido pela sua maturidade e segurança regulatória e institucional, mantendo assim as condições necessárias para atração de capital privado, com alto nível de capacidade de investimento e excelência na gestão corporativa”, ressalta o Poder Executivo na justificativa da matéria.
Ainda segundo a matéria, “nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade do total de votos. Esta condição caracteriza uma corporação na medida em que o controle é pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive, como uma medida de proteção ao Estado do Paraná, uma vez que impede a figura do acionista controlador ou do bloco de controle”.
A matéria causou imediata reação na oposição. Em requerimento encaminhado ao governador Ratinho Jr., os deputados de oposição pediram a suspensão imediata do processo de desestatização da Copel.
(EDITORIA DE POLÍTICA)