“O movimento dos caminhoneiros despertou o País para a necessidade de se acabar com este manicômio tributário que mata empresas, empregos e prejudica todos os brasileiros. Com a reforma, vamos virar esse jogo.” A opinião é do deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), para quem “a questão do petróleo e do óleo diesel é apenas a ponta do iceberg das iniquidades econômicas tributárias do nosso País”.
Luiz Carlos Hauly é o relator da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara Federal. Segundo ele, a matéria está pronta para votação na comissão especial e ele espera que isso aconteça de uma vez. “Se já tivéssemos implantado a reforma tributária não teríamos esta greve”, afirma o parlamentar. “O sistema tributário brasileiro é o mais iníquo e injusto do mundo, é narcótico, um verdadeiro manicômio tributário”, acrescenta.
Ele observa que o modelo tributário vigente hoje no País penaliza mais os pobres e muito menos os ricos. “Os pobres trabalhadores do Brasil pagam o dobro dos impostos dos ricos”, avalia.
De acordo com o parlamentar, no caso do setor de transporte a sobrecarga de impostos sobre o óleo diesel distorce a formação de preços no mercado econômico. “É por isso que eu venho pregando há anos a necessária e fundamental reforma do sistema tributário brasileiro. Porque entre as reformas ela é a maior, ela ocupa mais da metade da solução do problema e é metade do problema”.
“O Brasil precisa fazer a reforma tributária e a greve dos motoristas de caminhão funcionou para mostrar que chegamos ao fundo do poço e, com isso, deu o start para a execução dessa proposta”, diz o parlamentar.
Hauly salienta que a desorganização do sistema tributário brasileiro provoca consequências danosas à concorrência e formação de preços relativos, a exemplo do setor de combustível. “Claro que há outros componentes na formação de preços de combustíveis, mas a razão principal é a ineficiência do sistema tributário brasileiro”, afirma. Para ele, o atual sistema tributário é um manicômio do ponto de vista jurídico e, do ponto de vista funcional, um verdadeiro frankenstein, totalmente desengonçado e disfuncional.
O texto que integra o relatório do deputado já incorpora a colaboração de centenas de entidades representantes dos diferentes setores. O parlamentar do PSDB apresentou e colheu sugestões em dezenas de reuniões de Norte a Sul do País. Segundo Luiz Carlos Hauly, o principal argumento em defesa desta reforma é a diminuição do custo de produção. A redução deste custo tornará as empresas mais saudáveis e aumentará a capacidade de concorrência, gerando mais e melhores empregos. É uma cadeia na qual uma coisa leva a outra. Com as mudanças no sistema de cobrança de impostos, segundo Hauly, o país voltará a crescer a taxas superiores a 6% ao ano.
Proposta sugere unificação e substituição de imposto
O deputado Luiz Carlos Hauly, relator da PEC Tributária, afirma que sua proposta de reforma tributária é bastante abrangente. Segundo Hauly, ela vai tirar os impostos de comida e remédios, vai dar ganho aos trabalhadores, vai melhorar e aumentar as condições de empregabilidade, vai diminuir os custos de produção, vai dar isonomia de competitividade entre as empresas do mesmo ramo e diminuir a carga tributária sobre os mais pobres e a classe média.
O novo sistema tributário proposto pelo deputado prevê a criação de um imposto único tipo IVA (Imposto de Valor Agregado) Nacional, com a substituição de nove impostos da base de consumo como ICMS, ISS, IPI, PIS, CSLL, Cofins, Cide, Salário Educação e Pasep. A PEC vai destinar várias leis complementares regulatórias para sua cobrança.
A cobrança do imposto único, inclusive, será feita de forma eletrônica, com a utilização da tecnologia de ponta do sistema bancário. Na hora do recolhimento pela empresa, o imposto vai direto para as contas da União, dos Estados e dos Municípios, eliminando-se a burocracia. No seu entender, com a modernização o sistema tributário se torna mais ágil, combate a sonegação, a corrupção e dá mais transparência à cobrança.
O texto prevê que o novo IVA Nacional seja administrado pelos Estados, numa associação com o Fisco nacional. “A reforma tributária vai colocar nossa economia no eixo e o Brasil voltará a crescer”, garante o parlamentar. (E.C)