POLÍTICA

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Haddad anuncia medidas para reduzir déficit público

Da Redação

| Edição de 13 de janeiro de 2023 | Atualizado em 13 de janeiro de 2023
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira o seu primeiro pacote de medidas fiscais para tentar reverter o rombo nas contas públicas. Segundo ele, as mudanças previstas poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, em vez do déficit de R$ 231,55 bilhões previsto no Orçamento Geral da União deste ano.

As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero. As alterações constam de quatro medidas provisórias, dois decretos, uma portaria interministerial, uma portaria da Receita e outra da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Na entrevista coletiva, Haddad estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). De acordo com o ministro, o pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em R$ 50 bilhões (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária). Também consta a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir, o que pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.

Apesar de as medidas somadas levarem as contas públicas a um superávit neste ano, o ministro Haddad afirmou saber que a meta de cada ação não será atingida. “Em algum momento no final de 2023 para o primeiro semestre de 2024, se tudo acontecer, zera o déficit. Mas sabemos que pode haver frustração. Mesmo que tome medidas, tem um delay (atraso entre as medidas e o seu impacto nas contas públicas)”, disse. (DAS AGÊNCIAS)