A Câmara de Ivaiporã aprovou, na sessão de anteontem, projeto de lei polêmico, que fixa novas normas para o cálculo do adicional de capacitação na remuneração dos professores. A categoria compareceu ao plenário, erguendo faixas pedindo a não aprovação da proposta. No final da sessão, o clima ficou tenso e os vereadores que votaram pela aprovação do projeto de lei foram vaiados em frente à sede do Legislativo. Apenas dois dos 9 vereadores votaram contra o projeto: Marcelo Reis (PTB) e Ailton Stipp (PSD).
O adicional de capacitação corresponde a 1% a cada 100 horas de participação em cursos e tinha como limite até 500 horas, podendo o professor acumular aumento de 5% ao ano. O projeto de lei aprovado pelos vereadores limitou para, no máximo, 200 horas anuais e 50% dessas horas terão que ser de aulas presenciais. O projeto também limitou um total de 30% de adicional durante a carreira do professor.
Os professores se mostravam decepcionados com a aprovação do projeto de lei. “Infelizmente, o plano de carreira, que levamos 10 anos para conquistar, foi tirado em 10 minutos pelos vereadores”, reclama a professora Matilde Kurten de Lima.
A professora Jucimara Marinzeck disse que os vereadores não quiseram negociar. “Nos sentimos traídas, porque era para negociarmos. Pediram uma contraproposta e não nos ouviram. Simplesmente, chegaram com o projeto pronto para ser votado. Nós até concordávamos com o limite de 200 horas anuais, mas desde que não houvesse o teto de 30%. Eu tenho 40 anos e minha carreira como professora municipal já está estacionada. Não subo mais para lugar nenhum”, assinala Jucimara.
Os professores dizem que vão questionar na Justiça a legalidade do projeto de lei que reduziu o adicional de capacitação. Alguns mais exaltados não descartaram a possibilidade de uma paralisação.
JUSTIFICATIVA
A justificativa do prefeito de Ivaiporã, Miguel Roberto do Amaral (PSDB), é que o adicional estava em desencontro com a realidade da atual situação financeira do país, podendo no futuro extrapolar dos limites contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O projeto mantém todo o direito adquirido. Inclusive, temos 130 professores e todos entraram com pedidos de cursos neste ano. Portanto, dos 880 servidores da Prefeitura, só eles (130) tinham o benefício de 500 horas de cursos. Agora, limitamos os próximos cursos a 200 horas”, relata Miguel Amaral.
Ainda segundo o prefeito Miguel Amaral, é preciso se preparar para o futuro. “E isso se faz com planejamento. Não foram tirados direitos de ninguém. Preservamos todas as conquistas até o final de 2017 e limitamos os aumentos de 50% para 30% durante a carreira. Ou seja, os trabalhadores tem só os reajustes anuais da inflação, mas os professores vão continuar com 30% a mais”, completa Amaral.