A Prefeitura de Ivaiporã vai devolver parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de contribuintes que transferirem o registro para o município. O incentivo fiscal é regulamentado pela lei 3.925/2023, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito em exercício Marcelo Reis. A medida oferece a devolução 30% no valor do tributo como estímulo aos proprietários de veículos de outros municípios que optarem por esta mudança.
De acordo a lei, os proprietários de veículos registrados em outros municípios podem aproveitar este benefício se transferirem o registro para a Circunscrição Regional de Trânsito de Ivaiporã até 20 de dezembro de 2023. A lei também determina que os veículos tenham sido fabricados até 20 anos antes da data do efetivo recolhimento do IPVA.
A devolução de 30% do valor do tributo será concedida uma única vez, mediante um requerimento apresentado pelo interessado à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Ivaiporã. “O requerimento deve estar acompanhado de cópias do documento que comprove a transferência do contribuinte para a Circunscrição Regional de Trânsito do município e da guia de recolhimento do IPVA, que foi pago no município de Ivaiporã”, informou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Wanderlei Pessutti.
Os critérios, condições e o processo de devolução de 30% serão regulamentados por atos próprios do Executivo. Além disso, as despesas relacionadas à execução deste benefício serão custeadas pelas dotações orçamentárias apropriadas, com suplementação, se necessário.
O prefeito Marcelo dos Reis enfatizou que esta iniciativa visa incentivar a transferência de registro de veículos para Ivaiporã. “Desta forma, contribuirá para o desenvolvimento do município e proporcionará vantagens financeiras aos contribuintes. Proprietários de veículos que se encaixem nos critérios estabelecidos na lei são motivados a aproveitar este benefício fiscal”, declarou Marcelo Reis.
A frota de veículos de Ivaiporã cadastrada junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) é de 26.246 veículos, segundo dados de setembro.