POLÍTICA

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José Dirceu terá aposentadoria de R$ 9,6 mil

Folhapress

| Edição de 22 de dezembro de 2017 | Atualizado em 22 de dezembro de 2017

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O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) vai receber R$ 9.600 de aposentadoria como ex-deputado. 
Em ato publicado no “Diário Oficial da União” na quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concedeu aposentadoria correspondente a 28% da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, atualmente R$ 33.763.Pela decisão de Maia, que atende a um pedido de Dirceu, o petista tem direito a receber este valor desde 17 de abril de 2017.
O presidente da Câmara embasou sua decisão em uma lei de 1997, segundo a qual o parlamentar que participar do Plano de Seguridade Social dos Congressistas tem direito a proventos proporcionais aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. “O pedido dele atendia todos os requisitos legais”, disse Maia.
José Dirceu perdeu o mandato em 2005 por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ele foi condenado no mensalão, mas sua pena foi extinta em outubro de 2016.
O petista também já tem duas condenações na Lava Jato, que somam juntas 32 anos de prisão. Ele recorre em liberdade até que sejam esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista foi solto em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele havia sido preso em agosto de 2015 pela Lava Jato.