Justiça condena ex-presidente da Câmara por improbidade

Em sentença proferida em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, condenou o ex-presidente da Câmara de Apucarana, Alcides Ramos Júnior (DEM) e o ex-servidor Hensley Rocha Burihan a ressarcir aos cofres públicos R$ 16.020,00 cada.
Ambos também foram condenados ao pagamento de multa equivalente ao valor do ressarcimento, além de terem os direitos políticos suspensos por oito anos, ficarem impedidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.
A sentença baseia-se em inquérito civil do Ministério Público para apurar supostos desvios de valores destinados aos gastos com publicidade institucional da Câmara de Apucarana na época em que Alcides foi presidente do Legislativo. Segundo o MP, o servidor comissionado Hensley Burihan, sócio minoritário da empresa Burihan e Yortzchetz, nome fantasia da Global Propaganda Ltda., teria emitido notas fiscais em nome de sua empresa, em favor da Câmara, por serviços que não teriam sido prestados.
A defesa de Alcides Ramos considera a sentença injusta e informou que na próxima segunda-feira vai entrar com embargos de declaração para que o juiz esclareça a omissão de provas apresentadas nos autos, como os vídeos institucionais que provam a execução dos serviços, correspondentes às notas fiscais emitidas pela Global. Só após a análise destes embargos é que a defesa de Alcides Ramos vai estudar os recursos convenientes às instâncias superiores. Por sua vez, o ex-servidor Hensly Burihan não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão judicial.