Em sentença proferida no último dia 6, o juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, condenou o ex-prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer (PMDB), a devolver aos cofres públicos R$ 869.490,13. A quantia, corrigida até o dia 7 de julho, refere-se à contratação irregular de advogado para defender o município feita entre outubro de 2001 e julho de 2002, na época no valor de R$ 650 mil.
O ex-prefeito também foi condenado a arcar com os honorários advocatícios, que somam R$ 86.949,01, já corrigidos, o que dá um total de R$ 956.439,14.
A sentença foi proferida em ação popular impetrada em 16 de março de 2006 pelo ex-prefeito José Domingos Scarpelini, por intermédio do advogado Wilson Scarpelini Kaminski. O ex-prefeito Scarpelini alega na ação que a contratação dos serviços profissionais do advogado Francisco Gonçalves Andreolli, no valor de R$ 650 mil, era desnecessária. Isto porque o Município já possuía quadro próprio de profissionais para o exercício das atividades jurídicas. Além disso, alega o autor da ação, não houve a realização de licitação para a contratação ou demonstração de qualquer hipótese de dispensa de licitação.
Do valor contratado, o advogado Francisco Gonçalves Andreoli, que morreu em 2012, já havia recebido R$ 147.174,30 em cinco parcelas pagas no período de outubro de 2001 a julho de 2002. O restante dos R$ 650 mil não foi pago porque a ação suspendeu o contrato. O juiz determina a devolução desses R$ 147.174,30 corrigidos, o que daria hoje R$ 869.490,13, além dos honorários advocatícios.
O juiz Rogério Tragibo também destaca na ação que, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o requerido advogado Francisco Andreoli já prestava serviços de advocacia a Valter Pegorer, particularmente, antes da sua contratação pelo Município. “Tal fato leva à conclusão de que a contratação do requerido Francisco foi, em verdade, para retribuir a sua relação com o requerido Valter”, diz o processo, concluindo que “a contratação não veio para garantir o interesse público, ao contrário, afastou por completo o interesse público”.
“SÓ PARA TUMULTUAR”
Para o advogado Wilson Kaminski, a contratação de advogado por parte de Valter Pegorer, na época, só teve um objetivo: “tumultuar a vida dos Scarpelini”. Segundo ele, “ficou comprovado que não havia necessidade de contratação de advogado para o Município, pois isso não era de interesse público”. Como se trata de decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.
O ex-prefeito foi procurado para se posicionar sobre a sentença, porém se recusou a dar entrevista.