O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, deu ganho de causa ao vereador Alcides Ramos Júnior (DEM), em uma ação em que ele pede o ressarcimento de todos os subsídios não pagos pela Câmara de Apucarana no período em que ficou afastado do Legislativo respondendo a processos criminal e cível.
Alcides ficou afastado das suas funções de vereador no período de julho a setembro de 2013, mediante atestado médico, e de 13 de agosto de 2013 a 12 de fevereiro de 2014, conforme determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara.
Em sentença assinada no dia 15 de fevereiro e tornada pública ontem, o juiz Rogério Tragibo de Campos julgou procedente a ação, condenando o Município de Apucarana ao pagamento de todos os subsídios da época, que somam R$ 63.933,68, corrigidos até a data do pagamento, além dos honorários advocatícios no valor de R$ 7 mil.
A ação contra o Município de Apucarana foi ajuizada em junho do ano passado pelo escritório de advocacia Calixto & Advogados Associados, de Arapongas. O advogado Oduwaldo Calixto não quis fazer maiores comentares sobre a decisão judicial. Apenas disse que está sendo feita Justiça.
A Procuradoria Geral do Município não se manifestou se vai recorrer ou não da sentença, que cabe recurso.