Duas liminares da Justiça Federal determinaram ontem a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT). Uma foi cassada e outra seguia valendo até o fechamento desta edição.
A primeira decisão, divulgada no início da tarde, foi do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília. Segundo o magistrado, a posse de Lula oferece risco para as investigações em curso. “A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial e do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário pelo senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o juiz. “Ato presidencial que, ao menos em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu [do Judiciário] livre exercício”, completou.
A segunda liminar foi concedida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, no início da noite de ontem. Regina Formisano entendeu que a tentativa de “blindar” Lula nomeando-o como ministro “fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro”. Ainda segundo a juíza, os fatos revelados na operação Lava Jato “maculam de forma indelével” a reputação de Lula.
O governo federal recorreu da primeira decisão judicial ontem à tarde e conseguiu cassá-la no Tribunal Regional Federal (TRF 1). Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a iniciativa não tem amparo legal, porque outro magistrado já estaria cuidando do processo. A segunda liminar, no entanto, ainda não havia sido apreciada até às 21h30.
AÇÕES NO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu mais de 20 ações protocoladas contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, sete ações têm como relator o ministro da Corte Gilmar Mendes. Outras duas estão com o ministro Teori Zavascki e uma com Marco Aurélio Mello.
Todas as ações argumentam que deve ser suspenso o decreto de nomeação e o efeito da posse porque houve, por parte da presidente Dilma Rousseff, tentativa de manipular o juiz natural que analisará as investigações contra Lula na operação Lava Jato