Líderes partidários do Senado discutem votar a PEC da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. A pressão para acelerar a tramitação vem principalmente dos partidos políticos e suas lideranças.
A CCJ do Senado tem uma sessão marcada para esta quarta-feira de manhã, mas a Proposta de Emenda à Constituição não está na pauta. A pressão dos partidos é para incluir o item, mesmo com o Senado trabalhando com sessões remotas nesta semana. Como o Congresso fará o recesso parlamentar a partir de quinta-feira, o risco é a análise ficar para agosto.
Texto base já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. A PEC prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral.
Além disso, a proposta concede “imunidade tributária” aos partidos e federações. (AGÊNCIAS)