POLÍTICA

min de leitura - #

Lista do TCU traz 7,4 mil gestores públicos com contas irregulares

Edison Costa

| Edição de 27 de julho de 2018 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

Fique por dentro do que acontece em Apucarana, Arapongas e região, assine a Tribuna do Norte.

Chega a 7.431, em todo o País, o número de gestores públicos a princípio considerados inelegíveis pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e que, este ano, estão com suas candidaturas comprometidas.

Imagem ilustrativa da imagem Lista do TCU traz 7,4 mil gestores públicos com contas irregulares


A lista elaborada pela Corte tem os políticos e administradores públicos cujas contas foram julgadas irregulares e que, pelos critérios da Lei da Ficha Limpa e das normas que a antecederam, não estão aptos a disputar cargos eletivos. Isso, no então, depende de análise de cada caso por parte da Justiça Eleitoral de cada Estado.
O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas. 
No Paraná, a lista apresenta cerca de 250 nomes. Na região de Apucarana, que compreende 30 municípios, são apenas 13 os gestores públicos que estariam com suas contas ainda irregulares perante o TCU. Dentre eles constam Maria de Lourdes Pereira, a Malu, de Borrazópolis; Célio Pereira, de Ivaiporã; Manoel Fernandes Maciel “Neco”, de Jandaia do Sul; Claudiner Feliciano “Claudião”, de Marumbi; e Ilson Mendes, de Sabáudia.
O documento com os nomes foi entregue ontem à tarde pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux.
Com base na relação, que tem caráter informativo, a Justiça Eleitoral decide se autoriza ou não candidaturas desses agentes que pleiteiam algum cargo nas eleições de 7 de outubro deste ano.
A quantidade de barrados em potencial é maior que a das últimas duas eleições. Em 2016, foram 7.315 e, em 2014, 6.819. A lista será atualizada diariamente, até a data do pleito, pelo TCU.
O Maranhão tem o maior número de implicados (659), seguido de Rio de Janeiro (614), São Paulo (564), Bahia (483) e Minas (480). 
Este ano, o TCU criou novas ferramentas para a divulgação dos gestores considerados inelegíveis. O eleitor poderá consultar por nome, parte do nome ou CPF quem está na lista de reprovados da corte.
A busca poderá ser feita no Twitter, com o auxílio de um assistente virtual criado para essa finalidade. Os dados também vão estar disponíveis no site do tribunal (www.tcu.gov.br).
O TCU não declara a inelegibilidade dos administradores, o que cabe à Justiça Eleitoral. Ele apenas apresenta a relação das pessoas físicas atingidas pelas restrições legais.
É considerado inapto a concorrer quem tem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas “rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente”.
A inelegibilidade vale para eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes à decisão que reprovou as contas.

PELO TCE-PR
No último dia 16 de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já fez a entrega ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) da lista de gestores e agentes públicos que estão com suas contas irregulares junto ao órgão estadual. Em todo o Estado são 1.083 nomes, sendo 72 deles da região de Apucarana.