A aprovação na Câmara do PL 490/2007, que define a data de promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas, soma-se a um cenário de derrotas sucessivas impostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. A votação do chamado PL do Marco Temporal nesta terça-feira teve a adesão de 283 deputados – 98 deles filiados a partidos com assentos na Esplanada dos Ministérios.
Nunca também um governo enfrentou tantas comissões parlamentares de inquérito em um tão pouco tempo de gestão. Em cinco meses, foram abertas as do MST, do 8 de Janeiro, das Americanas e das Apostas. Deputados de oposição ainda se articulam pela CPI do Abuso de Autoridade, motivada na cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava Jato.
Uma das formas pelas quais o governo tem tentado lidar com a desarticulação no Congresso é formar uma “base” no Judiciário, e não no Legislativo. A própria indicação do advogado Cristiano Zanin, que defendeu o petista na Lava Jato, para a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski no Supremo, tem sido costurada buscando o aval de membros do Judiciário.
Por outro lado, o presidente Lula convocou na manhã desta uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada, para discutir com seus principais auxiliares a crise em torno da Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios. O governo identificou risco real de o texto, que vence nesta quinta-feira, dia 1º, não ser votado a tempo no Congresso. A consequência seria a retomada da formatação da Esplanada de Jair Bolsonaro (PL) já no dia 2.
Publicada no primeiro dia da nova gestão, a MP determinou a “espinha dorsal” do governo Lula, definindo um total de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com igual status. Caso ela perda a validade, 17 ministérios deixarão de existir. Um deles seria o do Planejamento, de Simone Tebet, figura central do governo. (ESTADÃO CONTEÚDO)