O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não se apresentou à sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná. O prazo para ele atender à ordem de prisão voluntária terminou às 17 horas de ontem.
Durante todo o dia, Lula permaneceu trancado no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, escoltado por um grande número de militantes. Ele também não fez qualquer pronunciamento, limitando-se a aparecer na janela e acenar para os manifestantes concentrados na frente do prédio do sindicato.
Juristas explicaram que a decisão de Lula não representa um desrespeito à decisão judicial, uma vez que a apresentação dele às 17 horas era uma oferta, que o ex-presidente poderia aceitar ou não. No início da noite, a Polícia Federal informou que não prenderia Lula ontem. A lei impede que pessoas sejam presas entre 18h e 6h (anoitecer e alvorecer) em locais habitados – e o conceito de local habitado inclui locais de trabalho. Lula continuaria no sindicato.
Durante à noite, advogados do ex-presidente negociavam com a PF para que ele seja preso hoje após missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia. Ela completaria 68 anos na data. Pelo acordo em elaboração, Lula faria um pronunciamento durante a homilia, a ser celebrada no próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 9h30, e poderia ser preso depois da missa. No entanto, militantes do PT defendem que Lula permaneça no sindicato e que a PF vá até o local para buscar o ex-presidente. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, chegou a publicar no Twitter que Lula resistiria no sindicato e desmentiu qualquer acordo.
AÇÃO NO STF
No início da noite de ontem, a defesa do ex-presidente Lula entrou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal), em que pede uma liminar para suspender sua prisão. Os advogados argumentaram que a ordem de prisão não esperou o esgotamento dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal).
Os advogados pedem a suspensão da execução provisória da pena imposta a Lula até o julgamento de mérito de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que discutem no STF a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.
As duas ADCs estão sob relatoria do ministro Marco Aurélio. Por essa razão, os advogados de Lula direcionaram o pedido a ele. No entanto, a reclamação foi distribuída eletronicamente pelo Supremo e o ministro sorteado para ser o relator foi Edson Fachin.
Caso o primeiro pedido não seja acolhido, os advogados pedem uma liminar para suspender a prisão até que o TRF-4 examine a admissibilidade dos recursos extraordinários, que são direcionados ao STF.
Por último, se os pedidos anteriores forem negados, a defesa de Lula quer que ele aguarde em liberdade o julgamento dos embargos de declaração que serão apresentados ao próprio TRF-4 até a próxima terça-feira (10). Ainda ontem, a defesa teve uma liminar pedindo a suspensão da prisão negada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Vandalismo
Prédio de Cármen Lúcia é pichado de vermelho em Minas
O MST e o Levante Popular da Juventude divulgaram um escracho em frente a casa da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, em Belo Horizonte.
Imagens mostram que a fachada do edifício foi pintada de vermelho, com bombas de tinta. Segundo os militantes, o ato foi durante a tarde e reuniu cerca de 450 pessoas. Ainda na capital mineira, manifestantes favoráveis a Lula começaram a se concentrar durante a tarde na Praça Sete, no centro. A Frente Brasil Popular e o PT convocaram atos na praça ao longo desta sexta. À noite, uma multidão já ocupava a avenida Afonso Pena.
Mais cedo, militantes de esquerda acompanharam a ida da ex-presidente Dilma Rousseff ao Tribunal Regional Eleitoral para transferir seu título de eleitor de Porto Alegre para BH.
A assessoria do STF confirmou que um grupo de militantes do MST jogou tinta vermelha na fachada do prédio.
No momento do protesto não havia ninguém no apartamento que a ministra frequenta a cada 15 ou 20 dias porque dá aulas numa universidade na capital mineira. A assessoria do STF informou que a ministra não irá se manifestar sobre o protesto. (FOLHAPRESS)
Mendes diz que pedido de prisão foi precipitado
No entanto, ministro culpa o próprio PT pela instabilidade política
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes considerou precipitado o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas afirmou que o cenário de instabilidade atual é culpa do próprio PT.
“O único consolo que eu tenho é que é o PT que está sofrendo com essa desinstitucionalização”, afirmou. “O PT encorajou movimentos pouco democráticos em muitas práticas. O PT manipulava procuradores. Curitiba, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando, juiz Moro: eles são filhos de Luiz Francisco (de Souza, procurador com mais de 40 ações na corregedoria do Ministério Público) com o PT. Que deu nessa confusão geral”, disse.
Segundo o magistrado, o juiz Sergio Moro não obedeceu o devido rito judicial da questão da prisão de Lula. “É fundamental que as regras estabelecidas sejam bem observadas, muito mais num caso como este, de grande repercussão e grande simbolismo. Por isso me parece extremamente lamentável que tenha havido estas precipitações (pedido de prisão)”, afirmou.
“Juiz que quiser legislar está no lugar errado. Há um pequeno requisito que nós não conseguimos suprir, que é o voto. É preciso obter o voto popular para isso, para legislar”, completou.
As declarações foram feitas em Lisboa, onde Mendes foi o convidado de honra de um evento jurídico na Universidade Nova de Lisboa na tarde de ontem.
O ministro voltou a criticar o resultado do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo, em especial o voto decisivo da ministra Rosa Weber. “Continuamos no mesmo estágio no Supremo Tribunal Federal, cada grupo decidindo à sua maneira”, disse.
“Todos os setores da sociedade tentam agora decifrar o voto da ministra Rosa Weber. Acho que até macumbeiros se incumbem disso. Nós estamos realmente perplexos”, afirmou o ministro. (FOLHAPRESS)