O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou onte, que o mais provável é que a Câmara rejeite o financiamento público de campanhas e que o Senado rejeite a proposta de financiamento empresarial.
Ele afirmou que a proposta de criar um fundo público para financiar campanhas eleitorais não teria passado se tivesse sido colocada em votação na última sessão do plenário. “Se fosse votar ontem, certamente o fundo teria caído por completo”, declarou Maia.
Na tentativa de votação da primeira proposta da reforma política de anteontem, os deputados fatiaram a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 77/03, que trata de mudanças no sistema eleitoral, e aprovaram a retirada do percentual de 0,5% do fundo, deixando o restante da proposta para ser apreciada na próxima semana.
Maia sinalizou que, mesmo com o adiamento da votação, o financiamento público terá dificuldades para passar no plenário. Em paralelo, o Senado discute outra proposta que visa resgatar o financiamento de campanha por pessoa jurídica. Mas o presidente da Câmara afirmou que não acredita que a proposta avance, pois tanto o PSDB, quanto o PMDB, partidos que detêm as maiores bancadas no Senado, adiantaram que são contra a medida.
Diante do impasse, Maia afirmou que acredita que a próxima eleição será financiada exclusivamente pelos recursos do Fundo Partidário, que dispõe de cerca de R$ 800 milhões, apesar de não considerar que o valor seja suficiente para financiar campanhas no nível em que são feitas atualmente.
“Se os deputados dizem que não precisam do fundo e o Senado não quer votar o financiamento privado, então vamos à eleição com o que a gente tem. Acho que vai ser uma boa experiência poucos recursos pra muitas eleições, acho que todo mundo vai ter que comprar um bom celular, com boa definição de imagem, contratar um cinegrafista amador e cada um fazer sua campanha de televisão, principalmente os candidatos majoritários. Acho que vai ser mais natural, mais próximo das pessoas do que essas campanhas milionárias”, ironizou.
NOVO SISTEMA
O texto em análise no plenário da Câmara também prevê a adoção do sistema de voto majoritário para as eleições de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2020 como uma transição até a instalação do modelo de voto distrital misto a partir de 2022.
“Acho que se nós conseguíssemos aprovar o item 1, que é o distritão, com o distrital misto em 22, acho que seria uma grande vitória para o Brasil”, disse Maia.
Apesar de defender a aprovação deste sistema, o deputado reconheceu que não está fácil estabelecer um diálogo e alcançar a diferença de cerca de 30 a 60 votos que ainda estão pendentes para garantir a aprovação do sistema distritão.
Para que a proposta seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos entre os 513 deputados. Segundo algumas lideranças mais otimistas, até agora a mudança no sistema tem o apoio de cerca de 280 parlamentares.
Mendes defende doação empresarial
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu ontem as discussões em torno da volta de doações de empresas a campanhas eleitorais, argumentando que desde a sua proibição o sistema ficou com o “pé quebrado”.
Para Mendes, mesmo que aprovado um fundo público bilionário para custear as eleições, a quantia muito dificilmente seria suficiente para as campanhas, abrindo espaço para fraudes nas doações.
A comissão especial de reforma política na Câmara chegou a estipular o valor de R$ 3,6 bilhões para um fundo público destinado a custear campanhas eleitorais, recuando após a repercussão negativa da população.
O ministro destacou que, com base em dados passados, as campanhas somente para deputados federais teriam o potencial de custar mais de R$ 5 bilhões. Para ele, as doações por empresas poderiam voltar, “desde que devidamente disciplinado e impondo limites”. (A.B.)