O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por 8 votos a 2, em sessão ontem, a decisão provisória do ministro Teori Zavascki que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado.
Relator da Lava Jato no STF, Teori afirmou que “eventuais excessos bem intencionados” podem colocar em risco a validade de investigações, em recado indireto a Moro.
O ministro disse “que será difícil”, por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa da Lava Jato de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, no qual tratavam do termo de posse do petista para a Casa Civil.
O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.
Segundo Teori, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise.
“Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo”.
O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova.
“A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova”, disse Teori.
A Procuradoria já afirmou ao STF que há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula -que está suspensa por outra decisão liminar do tribunal- e avalia se pedirá investigação de Dilma ao STF.