O prefeito de Marilândia do Sul, Pedro Sérgio Mileski (PV), está estudando a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais e, ao mesmo tempo, também os salários de determinada categoria de servidores. O objetivo é diminuir os custos da folha de pagamento que, segundo ele, está sempre batendo às portas do limite prudencial de gastos em função da queda de receita.
Para tanto, ele fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para saber se isto é possível. A resposta do tribunal foi positiva. Segundo o TCE-PR, municípios podem reduzir a jornada de trabalho de seus servidores, com redução proporcional da remuneração, desde que observada a irredutibilidade dos vencimentos daqueles já empossados. Essa redução, assim como eventual majoração, pode ser direcionada a determinado cargo ou carreira, levando em consideração as atividades desempenhadas para respeitar o princípio da isonomia. Ao estabelecer a carga horária, o município não está vinculado à Lei Federal nº 8.662/93, que não tem caráter nacional, mas pode utilizá-la como parâmetro.
A orientação do Pleno do TCE-PR segue parecer favorável do relator, o conselheiro Artagão de Mattos Leão. Artagão ressaltou que os artigos 18, 30, 34 e 61 da Constituição Federal estabelecem ou reforçam a autonomia dos municípios e, consequentemente, a capacidade de autoadministração e normatização própria.
Segundo o prefeito Pedro Sérgio Mileski, desde 2013 a Prefeitura vem trabalhando com um gasto com servidores na casa de 54% do orçamento do município, ora para mais ora para menos. Mas a administração municipal tem conseguido se manter dentro do limite por causa de uma série de medidas adotadas, como não reposição de servidores em função daqueles que se aposentam ou venham a falecer. Da mesma forma, há quatro anos foram congelados os salários do prefeito, do vice e de secretários.
AÇÕES NA JUSTIÇA
Além disso, a administração municipal tem sido obrigada a arcar com um erro do passado, quando o prefeito anterior concedeu reajuste para o funcionalismo em 2006 para vigorar em 2007. Segundo ele, o então gestor pagou alguns meses de salários com aumento e depois voltou atrás através de decreto, porque não estava aguentando arcar com os custos. Servidores entraram com ação na Justiça, ganharam e a Prefeitura está sendo obrigada a manter o reajuste, além de ressarcir o que não foi pago.
“A arrecadação está cada vez mais baixa por causa da crise econômica e vai piorar neste ano. Foi por isso que fizemos uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para saber se é possível reduzir jornada de trabalho e salários”, explica o prefeito. “Estamos pensando em tomar esta medida, mas temos que ser precavidos. Por isso consultamos o tribunal”, justifica.