A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para que a Mesa Diretora do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prestem informações sobre a aprovação do fundo de R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022. O despacho foi dado ontem no âmbito de ação impetrada no STF por seis deputados e um senador contrários ao aumento da verba eleitoral, que foi de R$ 2 bilhões em 2020.
Responsável por decisões urgentes durante o final do recesso judiciário, a presidente do Supremo em exercício entendeu que seria necessário pedir as informações antes da análise do pedido liminar dos parlamentares - para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso e proibir o aumento do fundo eleitoral no ano que vem. Rosa destacou a natureza do processo como ‘correção do procedimento legislativo de votação’.
As informações a serem prestadas pelo Congresso, Lira e Pacheco serão encaminhadas ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo. Se a decisão for favorável ao grupo, o Congresso precisará fazer uma nova votação na LDO e ficará proibido de aumentar o fundo eleitoral em 2022.
Os parlamentares argumentam ao Supremo que a regra de cálculo do fundo foi inserida no projeto e ‘não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante’. Além disso, dizem que o aumento dos recursos em plena pandemia de covid-19 ‘foge à razoabilidade’ e ‘gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população’.
O mandado de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A ação se soma a outras iniciativas contra o aumento do fundo eleitoral.