presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu ontem que, na nova fase do processo de impeachment, a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade não deve ser ampliada para incluir outras questões, como a Lava Jato.
Segundo o ministro, o ideal é que o Senado preserve a acusação contra a presidente afastada, que leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.
Alguns líderes oposicionistas defendem incluir questões do esquema de corrupção da Petrobras nas acusações envolvendo a petista.
“O que está na denúncia é o que foi aprovado agora nessa primeira fase. Deverá, penso eu, se repetir-se na segunda fase, que é a fase do inquérito”.
O presidente do STF assumiu na tarde de ontem a presidência do processo de impeachment no Senado, como prevê a lei. Ele disse que terá uma atuação discreta, sem protagonismo.
Nessa segunda etapa, quando será feita a instrução do processo, com depoimentos e produção de provas, o ministro atuará como uma instância de recursos.
Ele atuará individualmente no caso e não terá que fazer consultas a outros do STF. Um de seus primeiros atos será notificar Dilma para apresentar defesa.
“Não terei nenhum protagonismo. É simplesmente coordenador do processo, presidente dos trabalhos. A função é garantir que a denúncia possa se explicitar da forma mais clara possível e que a defesa possa exercer o contraditório e garantir então que haja essa possibilidade que a constituição garante”, disse.
Na terceira etapa, se o Senado entender que a petista será julgada, o presidente do STF preside o julgamento.
SESSÃO RELÂMPAGO
O ministro deve permanecer despachando no STF. O Senado teria reservado uma sala para o ministro eventualmente trabalhar.
Lewandowski não quis comentar a decisão do Senado de afastar Dilma. “Não avalio decisão do Senado. Não me cabe avaliar.”
O presidente do STF disse que não vê prejuízos para o comando do Supremo com seu trabalho no impeachment.
“Creio que não, nenhuma, não vejo essa possibilidade de comprometer os trabalhos. Se houver alguma coincidência de horários, aí a ministra Cármen Lúcia assume.”
Ele deixa a corte em setembro. O afastamento de Dilma pode durar até novembro.
Um dia após o impeachment, o Supremo realizou uma sessão relâmpago, de cerca de meia hora. Nos bastidores, os ministros evitaram comentar o afastamento de Dilma, mas disseram esperar que o governo Michel Temer consiga tirar o País da crise econômica.