Ministro do STF determina quebra do sigilo bancário e fiscal do DEM

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do DEM entre janeiro de 2012 e dezembro de 2014.
Barroso também autorizou a quebra do sigilo telefônico do presidente do partido, José Agripino Maia (DEM-RN), e do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. Um primo de Agripino também foi alvo de quebra.
As medidas foram autorizadas em inquérito que apura suposto esquema de propina na construção da Arena das Dunas, um dos estádios da Copa do Mundo.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) suspeita que a OAS tenha pagado propina ao senador “em troca de auxílio do parlamentar na superação de entraves a liberação de recursos” de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O senador teria conseguido a liberação dos recursos do BNDES e, em contrapartida, em 2014 a OAS teria doado, oficialmente, R$ 500 mil ao diretório nacional do partido DEM.
A investigação decorre da Operação Lava Jato. Em outubro de 2015, quando o caso chegou ao Supremo, a relatoria ficou com o ministro Teori Zavascki, mas, por não se tratar de desvios na Petrobras, foi sorteado outro relator.
A Lava Jato quebrou o sigilo de telefones celulares de Léo Pinheiro e descobriu várias mensagens trocadas com o senador José Agripino que indicavam as negociações, segundo os procuradores.
O senador Agripino Maia disse que deseja que tudo seja investigado. “Nem o Democratas nem eu temos nada a esconder. A acusação que me fazem é um caso antigo, sobre o BNDES. Eu como opositor do PT, que força teria para conseguir liberação do BNDES, controlado pelo PT? Nunca tive acesso ao BNDES. Sobre as doações, não fui candidato no ano de 2014. As doações foram legais e registradas na Justiça Eleitoral.”