POLÍTICA

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Ministro do STF devolve mandato do deputado estadual eleito Francischini

Da Redação

| Edição de 02 de junho de 2022 | Atualizado em 02 de junho de 2022
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deputado estadual eleito Francischini

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, acatou recurso e concedeu liminar devolvendo o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), que havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. Com a decisão, além de Francischini, outros três ex-parlamentares devem retornar à Assembleia Legislativa: Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, que também haviam perdido o mandato em razão da anulação dos votos.

Francischini foi cassado pelo TSE em outubro de 2021 acusado de espalhar e divulgar notícias falsas a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, pelas redes sociais. 

Em 2018, no dia da eleição, Francischini fez uma “live” no Facebook alegando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL. O TSE considerou que a conduta de propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

O paranaense foi o primeiro parlamentar cassado por esse motivo. Na decisão, Nunes Marques afirmou que “é evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral”.

Além da cassação, o TSE havia determinado ainda a anulação dos votos de Francischini. Como ele havia sido o deputado mais votado em 2018 para a Assembleia, com mais de 400 mil votos, a decisão acabou levando outros três parlamentares eleitos a perderem suas vagas na Casa. Com a liminar de Nunes Marques, esses efeitos também são revertidos e os três devem retornar à Assembleia. Em função dessa decisão, quatro suplentes que assumiram vagas abertas por Francischini na época devem deixar a Assembleia: Adelino Ribeiro (Patriotas) - suplente pelo PRB -, Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV). (EDITORIA DE POLÍTICA)