POLÍTICA

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Ministro do STF vai decidir o destino de apucaranenses presos em Brasília

Fernando Klein

| Edição de 13 de janeiro de 2023 | Atualizado em 13 de janeiro de 2023
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Os apucaranenses presos em Brasília por conta dos ataques ocorridos na Praça dos Três Poderes no último domingo ainda não haviam passado pela audiência de custódia até o final da tarde desta quinta-feira. A estimativa é de que 40 moradores da cidade estejam detidos na Capital Federal após participação na manifestação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acabou em destruição das instalações do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

O advogado Luiz Fernando Vilasboas, que representa 12 apucaranenses presos, além de três moradores de Arapongas e dois de Faxinal, informou que as audiências de custódia já começaram. No entanto, nenhum apucaranense havia participado ainda.

As audiências de custódia permitem ao juiz analisar a situação de cada pessoa detida e averiguar se permanecem os motivos que fundamentaram a prisão. Também permitem verificar a ocorrência de eventual tratamento desumano ou degradante.

“Em geral, as audiências de custódia estão acontecendo, porém não está sendo concedida liberdade. Todos os pedidos de liberdade e eventuais alegações de comorbidades estão sendo remetidos para análise do ministro Alexandre de Moraes (do STF)”, informou Vilasboas. 

Portanto, segundo o advogado, os apucaranenses e demais moradores da região ficarão presos até a análise do ministro, que decretou as prisões e irá avaliar os recursos. 

Vilasboas antecipa que a defesa está construindo um “entendimento da utilização de outros mecanismos” para buscar a soltura e garantir que essas pessoas respondam às acusações em liberdade. 

Os homens estão presos no Centro de Detenção Provisória 2, no Complexo da Papuda, e as mulheres na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia. Segundo Vilasboas, o perfil dos apucaranenses é variado, desde trabalhadores com carteira assinada, aposentados até empresários.

INDIVIDUALIZAÇÃO

A defesa tenta “individualizar as condutas”. “Os apucaranenses e demais pessoas da região relataram que não tiveram participação nos atos de depredação. Eles disseram que foram com o pensamento de fazer uma manifestação pacífica e que não tiveram nada a ver com a destruição nos prédios do Congresso, do STF e Palácio do Planalto”, disse ainda na quarta-feira o advogado.

Segundo balanço divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, 1.167 pessoas estão presas por suposta participação nos atos de depredação. Eles podem respondem por formação de quadrilha, destruição de patrimônio público, incitação ao golpe de Estado e lesões corporais, entre outros crimes, que têm penas somadas de até 20 anos de prisão.

AGU pede bloqueio de bens de financiadores dos atos  

A Advocacia-Geral da União pediu ao juízo da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas apontadas como financiadoras de transportes para os atos golpistas registrados em Brasília no último domingo, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e destruíram parte das sedes dos Três Poderes.

As pessoas e empresas citadas na ação civil pública protocolada nesta quarta, fretaram ônibus apreendidos por ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A lista foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a AGU, o grupo teve ‘papel decisivo’ no que ocorreu no domingo e assim devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal.

No documento entregue à Justiça Federal no Distrito Federal, a AGU lista pessoas e empresas de dez Estados - São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins e Espírito Santo.

De acordo com o órgão, o montante de R$ 6.539.100,00 requerido deve ser usado para reparar danos causados pela depredação do patrimônio público.