O ministro Benedito Gonçalves do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu que o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL, faça lives no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Planalto com pronunciamentos de conteúdo eleitoral. Em sua decisão, proferida hoje (24), o ministro entendeu que tais transmissões ferem a isonomia entre os candidatos, uma vez que o presidente usou bens e recursos públicos em uma live de campanha.
“Os elementos presentes nos autos são suficientes para concluir, em análise perfunctória, que o acesso a bens e serviços públicos, assegurado a Jair Messias Bolsonaro por força do cargo de Chefe de Governo, foi utilizado em proveito de sua campanha e de candidatos por ele apoiados”, disse Gonçalves em sua decisão.
A decisão do TSE atendeu um pedido do PDT. Em seu pedido, o partido afirmou que Bolsonaro desvirtuou a finalidade da live, que sempre foi feita para divulgar atos de governo, e usou a estrutura da administração pública federal para servir seus propósitos eleitorais.
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A decisão do TSE atendeu um pedido do PDT. Em seu pedido, o partido afirmou que Bolsonaro desvirtuou a finalidade da live, que sempre foi feita para divulgar atos de governo, e usou a estrutura da administração pública federal para servir seus propósitos eleitorais.
Além de proibir novas lives de cunho eleitoral em instalações da administração pública, o ministro do TSE também determinou a remoção da live do dia 21 de setembro das redes sociais. “Faz-se necessário tanto determinar a remoção do material potencialmente irregular quando vedar que seja reiterada a conduta – especialmente em razão do anúncio de que as lives poderão ser veiculadas diariamente até a véspera do pleito”, decidiu o ministro.