A nova modelagem de pedágio proposta pelo Governo Federal para as estradas paranaenses pode onerar economias locais, prejudicar a competitividade das empresas, além de isolar muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio. Os alertas ocorreram ontem, durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná que contaram com técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR).
Durante o encontro proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, técnicos do ITTI/UFPR apresentaram um estudo sobre os impactos da nova modelagem de cobrança, abordando pontos como o degrau tarifário sem justificativa técnica; os descontos tarifários limitados pelos aportes; as faixas de desconto inibidoras de tarifas baixas; tarifas oneradas pela garantia cambial e o risco de abuso nas receitas estimadas. Além dos especialistas, a audiência contou com a participação de deputados, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou que a modelagem proposta pelo Governo Federal deveria ser totalmente revista pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o parlamentar, o chamado “modelo híbrido”, que substituiu a ideia inicial de uma licitação com limite de desconto e cobrança de outorga, não garante a redução das tarifas no leilão dos seis lotes. Segundo ele, o aporte financeiro exigido no caso da oferta de deságio é um inibidor da concorrência pelo menor preço.
Além da questão das tarifas, Romanelli disse ainda que é preciso rever o degrau tarifário de 40% após as duplicações. “Não há fundamentação técnica para esse percentual”, alertou. Ele também questionou a falta de interação dos órgãos federais com os municípios que estão no traçado da concessão. Segundo ele, 87 cidades paranaenses são cortadas por rodovias que serão concedidas à iniciativa privada. “O risco é de existir a necessidade de novas obras, que certamente vão impactar na tarifa futura”.
O economista e integrante do grupo de modelagem da concessão, modelagem tarifária de riscos e competitividade do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da UFPR, Fábio Scatolin, explicou que a outorga é uma tributação disfarçada, que resulta no aumento de tarifa. Já o aporte são recursos para concessionária. A proposta do especialista é uma licitação com menor preço e caução em títulos públicos no valor de 10% do valor dos Investimentos e 1% adicional de garantia para cada 3% de desconto. Pela proposta, o valor é retornável para a concessionária à medida que os investimentos vão se concretizando.