O jurista Hélio Bicudo, fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) e um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT), morreu ontem aos 96 anos na capital paulista. Ele deixa sete filhos, netos e bisnetos. Seu corpo está sendo velado numa casa funeral em São Paulo e deverá ser cremado às 10 horas de hoje.
Hélio Bicudo tem sua biografia associada à defesa dos direitos humanos. Em 1970, denunciou atividades criminosas imputadas à organização parapolicial conhecida como Esquadrão da Morte, reclamou da falta de colaboração da polícia paulista e do delegado Sérgio Fleury, que se notabilizaria no comando da repressão às organizações clandestinas de esquerda.
Alvo de ameaças em razão de suas investigações sobre os crimes cometidos por policiais, contou com a proteção do arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns. Em consequência das denúncias que fez, Bicudo foi punido disciplinarmente com censura pela Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo, pena cancelada no ano seguinte pelo Colégio de Procuradores.
No final da década de 1970, ele foi um dos signatários da “Carta aos brasileiros”, assinada por juristas e intelectuais, que reivindicavam a plena vigência do Estado de Direito e criticavam o arbítrio do regime político instaurado no país desde 1964.
Bicudo se notabilizou pelas críticas às reformas políticas propostas pelo presidente general Ernesto Geisel, como a extinção do Ato Institucional nº 5 (AI-5), classificando-as como “meias medidas” de caráter contemporizador.
Também rejeitou a proposta de anistia recíproca, afirmando que os policiais responsáveis por torturas e sequestros deveriam ser julgados pela Justiça comum.
Em fevereiro de 2000 foi eleito presidente, com mandato de um ano, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington (Estados Unidos). Bicudo na década de 2000 fez críticas ao PT e anunciou sua saída da legenda.