A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Apucarana ajuizou ação penal por concussão contra o atual vereador José Airton Deco de Araújo (PR) e o ex-vereador Antônio Ananias (PSDB). Ambos foram denunciados por suposta divisão de salários exigida de assessores contratados em seus gabinetes na gestão anterior. A ação já está tramitando na 1ª Vara Criminal, que tem como responsável o juiz Osvaldo Soares Neto.
De acordo com o promotor Eduardo Augusto Cabrini, há evidências de que houve a divisão de salários envolvendo os dois vereadores, conforme confirmaram os próprios assessores. No caso de Deco, que foi presidente da Câmara de Apucarana por duas gestões consecutivas, a divisão de salários na base de 50% ocorreu com um dos assessores durante 33 meses, somando em torno de R$ 52.800 líquidos. Já Ananias teria exigido a devolução de metade dos salários de dois comissionados, porém somente um concordou. Em 31 meses, Ananias teria recebido R$ 26 mil. Em ambos os casos, conforme o promotor, se os assessores não aceitassem a exigência, seriam exonerados ou rebaixados de cargos.
O promotor explica que a ação penal ainda está no começo e tudo vai depender do andamento do processo na Vara Criminal. Ele adianta, no entanto, que caso haja condenação dos réus, a pena mínima é de dois anos de reclusão por crime de concussão (exigir vantagem ilícita em razão da função pública).
O vereador Deco disse ontem que ainda não foi intimado da ação penal, tendo conhecimento do assunto apenas pela imprensa. Ele garantiu, no entanto, que a acusação não procede e que vai provar com documentos que é tudo mentira. “Jamais faria um negócio deste, isto não é do meu feitio”, afirmou. “Este é apenas mais um de um monte de atos que surgem contra mim na cidade”, declarou. A Tribuna tentou contato com o ex-vereador Ananias, porém não obteve êxito.