A Secretaria de Estado da Fazenda já definiu quanto os municípios do Paraná vão receber em ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) até o final deste ano.
As 399 prefeituras paranaenses receberão um valor superior a R$ 7,6 bilhões, correspondente a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. Este montante já está sendo repassado desde janeiro em quotas semanais aos municípios em obediência ao artigo 158 da Constituição Federal.
Nos 29 municípios de abrangência da região de Apucarana, o montante a ser transferido é de aproximadamente R$ 306,1 milhões. Os maiores repasses serão feitos para Arapongas, cerca de R$ 65,4 milhões, e Apucarana, R$ 49,1 milhões. Em seguida vêm Manoel Ribas, R$ 16,6 milhões; Jandaia do Sul, R$ 14,5 milhões; Ivaiporã, R$ 13,9 milhões; e Faxinal. R$ 11,9 milhões.
Os cinco municípios do Paraná com maior volume de recursos previstos para este ano são Curitiba (R$ 786,3 milhões), Araucária (R$ 629,3 milhões), São José dos Pinhais (R$ 399,9 milhões), Maringá (R$ 205,9 milhões) e Londrina (R$ 205,5 milhões)
A quota individual a ser recebida pelas prefeituras foi calculada a partir da proporção média dos seguintes fatores: circulação de mercadorias, área total, percentuais relativos às áreas de preservação ambiental, produção agropecuária, população rural e número de propriedades rurais.
Os índices foram fixados pelo Decreto Estadual nº 6.279/2020, publicado em 30 de novembro do ano passado no Diário Oficial do Paraná. De acordo com o artigo 75, inciso VI, da Carta Magna, cabe aos tribunais de contas a homologação dos cálculos, o que já foi feito pelo órgão fiscalizador do Paraná.
O Banco do Brasil, por sua vez, é a instituição financeira responsável pela distribuição semanal das quota-partes das prefeituras.
REPASSES
De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), de janeiro a julho deste ano, os repasses de ICMS (principal tributo estadual) aos 399 municípios totalizaram 4,16 bilhões, o que representa evolução real de 25,3% frente aos R$ 3,32 bilhões transferidos em 2020.
Em julho de 2021 o repasse deste imposto cresceu 3,76 % – foram R$ 579 milhões transferidos neste ano e R$ 558 milhões no mesmo mês do ano passado. O Governo do Estado destina aos municípios 25% da arrecadação do ICMS, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).