Prefeituras de 14 municípios do Vale do Ivaí vão entrar com ações administrativas visando resgatar créditos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não recolhidos por Postos de Atendimento Bancário (PABs) referentes aos últimos cinco anos. O montante calculado pela Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), com apoio de consultores da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), chega a aproximadamente R$ 1,7 milhão. No Paraná, 101 municípios têm direito a esta restituição.
A decisão de entrar com a medida administrativa foi tomada ontem durante seminário realizado na sede da Amuvi, em Apucarana, que reuniu também prefeitos, secretários e procuradores jurídicos de 30 municípios do Vale do Ivaí e de outras regiões do Paraná, que procuram o mesmo recurso. O encontro foi coordenado pelo diretor financeiro da CNM, Joarez Lima Henrichs (DEM), ex-prefeito de Barracão, com a participação do consultor da entidade, Eduardo Tabosa, e do advogado Simário Gomes, da Gomes Santos Oliveira Advogados Associados, que vem coordenando ações neste sentido no Paraná e em outros Estados.
Os créditos de ISS referem-se a impostos que o Bradesco deveria recolher no funcionamento de Bancos Postais em municípios pequenos. Na maioria dos casos, esses postos foram instalados dentro de agências dos Correios, a partir do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ISS, no entanto, ou não era recolhido no município ou pago para a Prefeitura da cidade sede da agência bancária. Com a mudança da legislação tributária em 2013 o imposto deveria ser recolhido na cidade do PAB, o que também não vinha ocorrendo.
Municípios têm até o dia 3 de outubro para recuperar os créditos dos últimos cinco anos, já que o que ficou para trás já caducou.
Para o diretor financeiro da CNM, Joarez Lima Henrichs, é importante que os municípios corram atrás dos seus direitos. “Neste momento de crise econômica, é preciso buscar novas fontes de recursos”, observa ele, que defendeu no seminário a necessidade de os prefeitos adotarem medidas para aumentar a receita própria dos seus municípios.
Joarez Henrichs, que já foi presidente da AMP, salienta que até agora as prefeituras têm sido contempladas com recursos extras de FPM e de impostos da repatriação de depósitos no exterior. No entanto, conforme alerta, tudo isso vai acabar.
Entre essas medidas, o ex-presidente da AMP sugeriu a revisão das plantas de imóveis urbanos para atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como fez a Prefeitura de Apucarana. O secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, inclusive, relatou como isso foi feito em Apucarana e fez um relato dos resultados positivos obtidos.
O prefeito de Novo Itacolomi, Moacir Andreola (PSD), vai entrar com ação administrativa para recuperar créditos do ISS, que no seu caso são estimados em R$ 100 mil. “Com este dinheiro dá para recuperar um bom trecho de estradas rurais”, comenta.
Uma reunião na próxima terça-feira, às 10 horas, na sede da Amuvi, em Apucarana, vai definir como essas ações serão encaminhadas com apoio da associação.
Ontem, prefeitos e secretários também foram orientados sobre os procedimentos para recebimento do ISS de cartões de crédito e de outras operações financeiras.