A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) está orientando 91 municípios do Paraná a receberem cerca de R$ 4 milhões retroativos a janeiro de 2022 e R$ 2,4 milhões referentes ao repasse de 1% feito pela Sanepar ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, o que dá um total de R$ 6,4 milhões.
Todas as informações para o recebimento dos recursos foram transmitidas nesta terça-feira durante videoconferência conduzida pelo presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PTB), com os prefeitos e prefeitas do Paraná. O gerente Jurídico da Sanepar, Marcos Cavassim, e o gerente de Concessões e Novos Negócios da empresa, Anderson Coelho, participaram do encontro.
Anderson explicou que os R$ 4 milhões retroativos a janeiro de 2022 serão repassados aos 91 municípios, em parcela única, 30 dias após os técnicos da Sanepar concluírem a análise dos documentos enviados pelas prefeituras. Os repasses dos R$ 2,4 milhões anuais aos 91 municípios serão feitos em parcelas mensais, também 30 dias após a análise dos documentos. Segundo Anderson, os recursos poderão ser utilizados na implantação de redes de drenagem, água e esgoto e resíduos sólidos nas cidades.
Para ter acesso aos recursos, os municípios precisam estar adimplentes com a Sanepar e satisfazer seis requisitos básicos: instituir o Fundo Municipal por meio de lei específica; incluir o Fundo Municipal no CNPJ, com emissão de CNPJ exclusivo para o Fundo; instituir o Conselho Municipal de Meio Ambiente ou de Saneamento Básico e Ambiental por meio de lei ou decreto específico; designar o Conselho Municipal; abrir uma conta específica e exclusiva no CNPJ do próprio Fundo; e emitir ofício pedindo à Sanepar habilitação e início do repasse dos recursos. (DA REDAÇÃO)