O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro José Durval Mattos do Amaral, que assumiu o cargo no dia 12 deste mês, concedeu nesta semana uma entrevista exclusiva à Tribuna do Norte. Ele comenta sobre sua maneira de trabalhar e sobre as ações que pretende implementar à frente do órgão fiscalizador dos atos do Estado, das prefeituras, câmaras de vereadores e de entidades governamentais. Segundo ele, seu compromisso não é apenas fiscalizar como estão sendo aplicados os recursos públicos, mas também cobrar resultados deste dinheiro em favor dos paranaenses, seja em nível de governo ou de municípios. A realização de uma auditoria sobre a situação carcerária do Paraná foi a primeira medida anunciada pelo novo presidente do TCE-PR. Confira:
TRIBUNA DO NORTE - Quais suas prioridades como novo presidente do Tribunal de Contas?
DURVAL AMARAL - É com muita satisfação que, ao chegar aos 33 anos de vida pública, assumi no último dia 12 a presidência do TCE. Disse na ocasião da posse que tenho um compromisso especial em fiscalizar a efetividade do gasto público. Claro que vamos continuar examinando a legalidade dos gastos, mas vamos ter uma forte atuação sobre os resultados, sobre se aquele dinheiro que saiu do bolso do contribuinte foi utilizado para a prestação do serviço público. Também assumi um compromisso com a transparência, com a participação das entidades sociais como parceiras na fiscalização e também de dotar todo cidadão de mecanismos fáceis para que ele possa acompanhar a gestão de seu município. Queremos trabalhar em sintonia com a sociedade.
TN - Uma de suas primeiras medidas foi dar início à uma investigação sobre o setor carcerário do Estado. Qual o objetivo desta iniciativa?
DURVAL AMARAL - Designamos, na última segunda-feira, uma comissão que vai promover, em 60 dias, um estudo sobre nossas prisões e delegacias. Segurança pública é um tema que preocupa a todos e precisamos sair à frente para evitar que aconteçam problemas como os registrados no Norte e Nordeste. Claro que a situação daqui não é a mesma de lá. Mas é importante lembrar que em 2016 o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter uma população carcerária de 20 mil pessoas nos presídios do Estado - com custo médio de R$ 35 mil por preso ao ano. Neste cálculo não estão incluídos os cerca de 10 mil presos que estão em delegacias no Estado. Será que o cidadão paranaense está satisfeito com este custo? Será que os resultados de reintegração do preso são satisfatórios? São respostas que estamos procurando.
TN - Como vai funcionar tecnicamente o trabalho?
DURVAL AMARAL - Num primeiro momento, dentro de 60 dias, teremos um retrato da situação. Já, na etapa seguinte, deverão ser instauradas auditorias operacionais para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores. O trabalho será executado com o auxílio da equipe da Terceira Inspetoria de Controle Externo que já acompanha a situação do sistema penitenciário. Vamos avaliar as instalações, a estrutura de pessoal, a gestão, o custo e, principalmente, a capacidade de ressocialização do sistema prisional.
TN - Além do sistema carcerário, em que outras frentes a gestão vai atuar?
DURVAL AMARAL - Como eu já havia dito, vamos nos empenhar para apurar a efetividade do gasto público. Outra meta já em curso será determinar a conclusão de todas as obras paralisadas. Não aceitaremos elefantes brancos e já estamos buscando instrumentos para medir a qualidade do asfalto implantado pelo Estado e pelos municípios, em obras próprias, ou através das concessionárias. Não vamos aceitar desculpa de que a obra era de outra gestão. Vamos cobrar soluções para estas obras. Já temos um controle on line que aponta para quase mil obras paralisadas no Paraná. Queremos explicações e a conclusão delas.
TN - Como a população poderá participar da gestão, já que o sr. tem intenção de integrar mais o TCE à sociedade?
DURVAL AMARAL - Pretendemos incrementar os aplicativos tecnológicos para que o cidadão possa apresentar denúncias ao Tribunal sobre o mau uso do dinheiro público em todo o Paraná. O cidadão é quem mais tem condições de enxergar as irregularidades nos locais em que elas acontecem. Claro, nós temos mecanismos de controle on line, mas o cidadão está lá, com a obra parada ao lado de sua casa. A idéia é que ele possa encaminhar por um programa de celular, de forma instantânea, sua denúncia com foto, sobre a obra, para que possamos acionar o gestor imediatamente.
TN - Afinal, o que se paga de imposto não corresponde ao que se tem de serviço prestado de qualidade, não é mesmo?
DURVAL AMARAL - Com certeza. Nossa carga tributária é compatível com os países mais desenvolvidos do mundo, enquanto o retorno social é comparado ao de países subdesenvolvidos. Talvez seja preciso rever o próprio tamanho do Estado. Acho que o tamanho ideal seria aquele que cabe no bolso do cidadão, aquele que os impostos podem suportar. A partir disso é prioridade das políticas públicas planejamento de longo prazo e controle rigoroso de gastos e gestão eficiente.
TN - O que mais daria para adiantar sobre a nova gestão?
DURVAL AMARAL - Veja, estamos concluindo nosso programa de trabalho nestas duas primeiras semanas para depois sair a campo. Pretendemos fiscalizar in loco cem municípios este ano, com foco na saúde, educação e meio ambiente, meta estabelecida no Plano Anual de Fiscalização; vamos ter uma atuação forte no treinamento dos novos prefeitos e vereadores promovendo primeiro o seminário Início de Mandato - Orientação aos Gestores Municipais, no dia 1º de fevereiro, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Entre 7 de fevereiro e 9 de março, vamos promover seis seminários direcionados a secretários, contadores, procuradores jurídicos, controladores internos e outros servidores municipais em Londrina, Maringá, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava e Curitiba. Queremos que os administradores, especialmente os que estão assumindo pela primeira vez, tenham pleno conhecimento de suas atribuições e sejam parceiros do Tribunal.
TN - Dias atrás o TCE notificou os presidentes de Câmaras proibindo o pagamento de subsídios a vereadores que estão presos...
DURVAL AMARAL - Realmente, expedimos uma liminar que proíbe o pagamento de subsídios a vereadores que se encontrem presos e fixa penalidades em caso de descumprimento. Em pelo menos três municípios do Oeste o documento foi entregue em mãos, mas todos os presidentes de Câmaras Municipais estão sendo citados eletronicamente. É um absurdo que se pague a um vereador que não comparece ao trabalho. Temos um acórdão que determina que impedimento temporário para o exercício do mandato impõe a suspensão do pagamento de subsídio mensal. Quem não trabalha não pode receber. Quem pagar terá que restituir o valor e será multado em R$ 2.849,10 a cada pagamento efetuado.