O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve julgar hoje recurso da Câmara de Vereadores de Apucarana contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de cadeiras no Legislativo. O recurso pede a manutenção das votações da Casa ocorridas em 2013 e 2015, que haviam aprovado a elevação do número de vereadores primeiramente para 19 e depois para 15. No entanto, o Ministério Público entrou com ação pedindo anulação das duas votações alegando irregularidades, o que foi acatado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rogério Tragibo de Campos.
O procurador jurídico da Câmara de Apucarana, advogado Petrônio Cardoso, já está em Curitiba para acompanhar o julgamento do recurso pelo TJ-PR, em sessão marcada para as 13h30. Segundo ele, o processo está na pauta dos considerados prioritários, por isso pode ser um dos primeiros a serem julgados.
O parecer do relator, desembargador Nilson Mizuta, é pelo acolhimento do recurso, o que permite uma decisão favorável pela 5ª Turma Cível do TJ-PR.
“A expectativa do Departamento Jurídico da Câmara é a de que o Corte do Tribunal de Justiça acate as razões colocadas no recurso”, afirma Cardoso. Segundo ele, isso prevalecendo, é possível que o número de vereadores de Apucarana salte de 11 para no mínimo 15.
Confirmando-se 15 vagas na atual Legislatura, deverão assumir cadeiras na Casa os suplentes de vereadores Adan Lenharo (DEM), Mário Felipe (PROS), Sebastião Felício da Silva (PP), popular Tiãozinho, e Gabriel Caldeira (PSDB).