POLÍTICA

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O desembarque do PMDB

Por Wilson Scarpelini Kaminski, advogado em Apucarana

| Edição de 30 de março de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Foi sacramentado que o PMDB desembarque do governo, entregando 7 ministérios e cerca de 600 cargos comissionados de alto escalão que ocupa na administração federal. O apoiamento do partido no Congresso Nacional também passa a ser delicado, é uníssono não mais apoiar o Governo Federal na Câmara e no Senado. No campo político, o PMDB abandona a nau do governo, este fica, agora, à deriva.

Este dia histórico tem tudo e muito a ver com o atual quadro político de que vive a Presidente Dilma. Sem o apoio do PMDB com plena certeza o impeachment vai acabar por afastar a dirigente da nação e consequentemente a condição de continuar dirigindo o país. É este o PMDB “velho de guerra”. Na linha do tempo, temos que teve seu início nos anos de 1966 em plena vigência da Ditadura Militar (1964-1985), abarcou participação em todos os governos a partir de 1985. Elegeu três presidentes da República (Tancredo Neves, José Sarney e Itamar Franco). Foi o responsável direto pelo restabelecimento da democracia com o fim do regime militar. Articulou o Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves; com sua morte assumiu Sarney. Por meio das diretas-já levou a nação a eleger o primeiro presidente da república em 1989 (pós-ditadura). Assim, foi que o PMDB participou da vida política nacional nos últimos 50 anos da história do Brasil.

O MDB nasceu em 1966 para abrigar a oposição consentida à ditadura após o regime extinguir o pluripartidarismo. Os governistas formaram a Arena. Em 1974 após 10 anos de perseguição na ditadura, o MDB lança, para denunciar o regime, a “anticandidatura” a presidente de Ulysses Guimarães contra o general Ernesto Geisel. Já em 1980, o País volta ao multipartidarismo e legendas são obrigadas a incluir ‘partido’ no nome, levando assim a renomeação como PMDB. Em 1982 com eleições gerais (exceto a de Presidente), o PMDB elege alguns governadores, vários senadores, centenas de prefeitos e milhares de vereadores. Torna assim um grande partido, tido como o maior do ocidente. Em 1985 o peemedebista Tancredo Neves se elege indiretamente presidente (via colégio eleitoral). Em 1988 houve uma grande ruptura com parlamentares dissidentes fundando o PSDB. Em 1989 disputa a primeira eleição direta para presidente pós-ditadura, com Ulysses Guimarães. Em 1994, pleito seguinte, disputa com Orestes Quércia.

Nas eleições presidenciais que se sucederam (1998, 2002, 2006, 2010 e 2014), teve papel de coadjuvante, ora com o PSDB, ora com o PT. Em 2010 e 2014 indica Michel Temer candidato a vice de Dilma Rousseff. Agora, em 2016 desembarca do papel secundário para vir a se tornar, via indireta, por meio do processo de impeachment, que é inexorável o seu desfecho - afastamento de Dilma, novamente a presidir os destinos do Brasil. Com o desembarque do governo, a base aliada da presidente Dilma Rousseff ficará mais enxuta: sem contar o PT, restarão ainda seis partidos apoiando o governo. Sem o PMDB, a base aliada do governo conta com: 216 dos 513 membros da Câmara dos Deputados (42%); 26 dos 81 membros do Senado (32%); 26 dos 65 deputados que compõem a comissão do impeachment (40%).

Outros partidos vão seguir o rastro do PMDB. O PP, PR e o PSD devem distanciar-se em breve de Dilma. Tem ainda o processo que a OAB protocolou nesta semana, este ainda vai dar mais alento ao atual em curso. Na frase do Ministro do STF Luís Roberto Barroso "A democracia não é o regime político que impõe consensos. Justamente ao contrário, democracia é o regime em que o dissenso é tratado com naturalidade e é absorvido institucionalmente. E, tanto quanto possível, de forma civilizada."