A oposição vai entrar com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, de tomar posse.
A iniciativa, capitaneada pelo deputado Mendonça Filho (DEM), se baseia num artigo da Constituição que vedaria a possibilidade de integrantes do Ministério Público de assumirem outros cargos públicos, exceto os relacionados ao magistério.
“A nomeação de Lima e Silva é uma aberração, uma questão de alfabetização. Basta ler a Constituição para ver que é vedada a posse dele. Governo, que adora descumprir a Constituição, está fazendo isso. Nada contra a pessoa do novo ministro. Mas ele precisa optar: ou deixa o Ministério Público e vira ministro ou não vai para o Ministério”, afirmou.
O deputado acrescentou ainda que está conversando com outros partidos da oposição para que apresentem ações judiciais semelhantes. A reportagem apurou que a questão está sendo debatida internamente no Palácio do Planalto.
Promotor na Bahia e indicado por Jaques Wagner (Casa Civil), Silva foi escolhido para substituir José Eduardo Cardozo, que, pressionado pelo PT, deixou o posto para assumir a AGU (Advocacia-Geral da União).