Os vereadores de Ivaiporã aprovaram em primeira discussão, na segunda-feira, o projeto de lei do Executivo referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá detalhar as ações da administração municipal com base na arrecadação prevista para o exercício do próximo ano. O orçamento de 2017 é de 71,6 milhões, ou seja, 2,27% a mais que 2016, quando o orçamento proposto foi de R$69,7 mi.
O prefeito Luiz Carlos Gil (PSDB) diz que o orçamento foi adequado à situação que passa o País, principalmente pela queda de repasse das transferências da União para o município. “Fomos cautelosos, já que as perspectivas de repasse do Governo Federal para ano que vem não são otimistas. Os municípios receberão praticamente os mesmos recursos de 2016 e com possibilidade de queda”, explica Carlos Gil.
Conforme informações do setor de contabilidade até ontem Ivaiporã tinha arrecadado no exercício atual R$ 70 milhões. As transferências da União para o Município são de aproximadamente R$ 24 milhões. As receitas arrecadadas pelo próprio Município somam R$ 18 milhões, enquanto a previsão para o próximo ano é R$ 22,9 milhões. Já o Estado repassou para o município R$ 13,8 milhões e a previsão para 2017 é 15,2 milhões.
A matéria teve pedido de emenda do vereador Eder Bueno (PP). Ele solicitou que o limite de remanejamento da lei orçamentária seja baixado de 20% para 5%. O Executivo alega, porém, que o limite de 20% dará mais flexibilidade ao gestor na hora de fazer ajustes necessários no orçamento, principalmente em anos de restrições de receitas.
Na próxima segunda-feira, os vereadores começarão a discutir a proposta de emenda. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Executivo Municipal para sanção. (IVAN MALDONADO)
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