Deputados que integram a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniram, de forma remota, nesta terça-feira e aprovaram o substitutivo geral apresentado pelo relator do grupo de trabalho, deputado Tiago Amaral (PSD). O texto seguirá para votação em plenário, prevista para esta quarta-feira, também de forma remota.
Entre as alterações no projeto original, de forma inédita, está a previsão orçamentária, na ordem de R$ 750 milhões, para o pagamento de parte do reajuste aos servidores do Executivo. Apesar disso, não há uma definição sobre qual o índice de reposição para o funcionalismo estadual. Também consta do novo texto o dispositivo para que, em caso de excesso de arrecadação, ele seja utilizado na reposição do quadro de servidores efetivos do Estado sem que haja autorização legislativa, a fim de agilizar o processo de contratação.
Segundo o relator, a proposta prevê um orçamento de R$ 60,5 bilhões, superior em 10,8% se comparado ao de 2022, mas ao mesmo tempo apresenta uma previsão de queda de receita tributária de R$ 3,6 bilhões comparando com a LDO. “Apesar do Estado não ter sentido os efeitos da redução da carga tributária em energia, comunicação e combustíveis entre junho e setembro, houve uma queda nos meses de outubro e novembro. Em outubro houve redução de R$ 300 milhões e novembro R$ 600 milhões. Há um período de incerteza para o próximo exercício em relação à arrecadação tributária”, diz Tiago Amaral.
Outra mudança significativa foi a redução do percentual para o remanejamento de crédito suplementar por parte do Executivo. A proposta do Executivo previa 15% e os deputados aprovaram no substitutivo o limite de 10% para o remanejamento de valores no orçamento sem a necessidade de aprovação da Assembleia.
Os deputados apresentaram ao projeto de lei original um total de 760 emendas, sendo que 738 foram acatadas pelo relator. (DA REDAÇÃO)