O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, um projeto de lei complementar elaborado por ele para tentar resolver as dívidas bilionárias de estados com o governo federal.
Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (hoje, em 10,5%) – o que for menor. O governo estima que as dívidas somem mais de R$ 700 bilhões, ao todo. A maior parte desse valor se refere aos débitos de quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para Pacheco, “essa situação gera um grande desconforto, um grande problema nacional, com os estados perdendo sua capacidade de investimento, perdendo suas condições de sobrevivência”.
De acordo com ele, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” sugerido em seu projeto reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e a mudança do indexador que corrige essa dívida.
Ele informou ainda que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Também anunciou que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar.
“O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente o Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido no projeto. Governadores também vão debater. É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, declarou Pacheco.
De acordo com o projeto, haverá permissão para que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Pacheco relatou que a premissa do projeto é a de que a dívida consolidada é o ponto de partida da negociação, sem nenhum tipo de deságio ou de desconto. (DAS AGÊNCIAS)