O relator do processo do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou ontem seu relatório, com mais de 400 páginas, favorável ao impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). O tucano leu o documento na Comissão Especial do Impeachment ao longo da tarde.
No parecer, Anastasia afirma que há provas, por ação direta ou omissão, nos crimes de responsabilidade nos dois casos em que é acusada: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais, que são operações de crédito realizadas com bancos públicos controlados pela União.
“A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico atentado à Constituição”, afirma Anastasia no documento.
Para o tucano, os decretos analisados pela comissão especial e assinados por Dilma promoveram alterações na programação orçamentária incompatível com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época. Para Anastasia, Dilma tinha “plena consciência” de que a meta de resultado não seria cumprida, “o que revela conduta irresponsável”.
Em relação às pedaladas, o relator diz que a omissão da presidente permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil por meio de operação de crédito, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o relatório, o comportamento foi deliberado já que, para ele, os passivos do Tesouro Nacional com os bancos públicos eram impossíveis de serem saldados sem a participação direta de Dilma. O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, contestou o relatório.