A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem pelo entendimento de que réus com processos no Supremo não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.
O julgamento, no entanto, foi adiado. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, que já tem seis votos a favor. Não há data para retomar a votação.
Luis Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki e Celso de Mello acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, pela procedência da ação proposta pela Rede, em maio deste ano.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes. O ministro Luís Roberto Barroso declarou no início da sessão que por motivos pessoais não participaria do julgamento.
O processo pode afetar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, já que, em tese, ele assume a principal cadeira do Palácio do Planalto na ausência do presidente Michel Temer (PMDB-SP) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Renan responde a 12 inquéritos no STF, mas ainda não é réu de nenhum.
No início do mês passado, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que o senador é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso.
Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan se tornará réu no processo, do qual Fachin é o relator.
Na época em que a ação foi proposta pela Rede, o partido tinha por objetivo evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processos no tribunal, assumisse o comando do País, ainda que temporariamente.
Ainda que o pleito da Rede e o caso de Renan sejam julgados neste ano, dificilmente os resultados afetarão o presidente do Senado, que deixará o posto em fevereiro, já que pode haver recurso.
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado.