POLÍTICA

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Paraná lidera número de casos de assédio eleitoral

Da Redação

| Edição de 13 de outubro de 2022 | Atualizado em 13 de outubro de 2022
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OParaná é o Estado brasileiro com maior número de denúncias de assédio eleitoral nestas eleições, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram 42 casos até agora. Uma das ocorrências foi registrada em Jardim Alegre, no Vale do Ivaí, e motivou a abertura de uma ação civil pública após a negativa da empresa em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). É a primeira ação civil pública proposta pelo MPT no Paraná referente a assédio eleitoral por falta de acordo (ver ao lado). 

Em todo País, o Ministério Público do Trabalho já recebeu 236 denúncias desse tipo de crime. O levantamento mostra que a região Sul lidera com folga o número de denúncias, com 106 casos. Além dos 42 fatos denunciados no Paraná, outros 33 ocorreram no Rio Grande do Sul e mais 31 em Santa Catarina. Na sequência vêm as regiões Nordeste (49), Sudeste (43), Centro-Oeste (20) e Norte (18). 

O procurador Anderson Luiz Corrêa da Silva, do MPT do Paraná, afirma que o teor das denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo órgão varia desde ameaças diretas de empregadores, nas quais os patrões informam aos trabalhadores subordinados que se determinado candidato ganhar ou deixar de ganhar a eleição eles vão perder os empregos, até os casos velados, quando o empregador diz que precisará reduzir a produção se determinado candidato ganhar ou não ganhar a eleição. 

“Há também questões relacionadas a conteúdos divulgados em rede social em que empregadores ou representantes de associações de empregadores incentivam a demissão de empregados que manifestam apoio a determinado candidato”, assinala. Ele cita também casos de empresas que divulgam em suas redes sociais uma carta supostamente endereçada a fornecedores, informando a redução da produção. “No entendimento do MPT, é também uma forma de assédio eleitoral, porque a divulgação desse tipo de comunicado, supostamente para fornecedores, na verdade, tem como destinatário final os trabalhadores da própria empresa”, assinala. 

Ele afirma que as denúncias aumentaram este ano por dois motivos. “Provavelmente, devido à notória polarização política, que é de conhecimento de todos, que vem se intensificando nos últimos anos e nesta eleição está atingido seu ápice, e também porque as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos e as denúncias estão chegando em maior número”.

Ele orienta os trabalhadores a denunciar esse tipo de situação no ambiente profissional. “O assédio eleitoral é uma prática tipificada como crime eleitoral pelo Código Eleitoral e também representa um ilícito trabalhista”, afirma. 

Anderson explica que o MPT é apartidário e atua de “forma técnica”. Segundo ele, as ações civis públicas visam cessar a prática e, eventualmente, cobrar indenizações de quem praticar ao assédio eleitoral por dano moral, que pode ser individual – revertido aos próprios trabalhadores - ou coletivo, quando o recurso é repassado para projetos de finalidade social, preferencialmente voltados à prevenção. O procurador observa que as denúncias podem ser feitas diretamente pelo site do MPT, o www.prt9.mpt.mp.br.

TSE

O aumento de assédio eleitoral preocupa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, afirmou que se reunirá com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para discutir o problema. “Isso é crime. Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido como já vem sendo combatido, principalmente pelo Ministério Público do Trabalho”, disse.

Empresa de Jardim Alegre se recusa a assinar Termo de Ajustamento de Conduta

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) ingressou com uma ação civil pública contra a Concrevali – Concreto do Vale do Ivaí, de Jardim Alegre, no Vale do Ivaí. A empresa publicou em suas redes sociais, em 5 de outubro, um comunicado informando que, em 2023, iria reduzir o número de colaboradores em pelo menos 30%, caso o resultado das eleições do primeiro turno fosse mantido no segundo turno. O MPT, com sede regional em Campo Mourão, decidiu pela ação após receber 11 denúncias formais e também após a Concrevali se negar a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo próprio MPT em âmbito administrativo.

Na ação civil pública, o MPT pede que a empresa não mais ameace, constranja ou oriente pessoas que possuam relação de trabalho com sua organização (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes) a votar em determinados candidatos nas próximas eleições, sob pena de multa de R$ 20 mil a cada vez que se verificar o descumprimento das obrigações.

Segundo informações publicadas pelo MPT, o órgão requer, ainda, o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, que serão destinados, preferencialmente, para o financiamento de campanhas e projetos de interesse da coletividade de trabalhadores. 

O advogado Rodrigo Goedert, que representa a empresa, explicou que o TAC não foi assinado porque o acordo proposto não seria “viável”. Ele informou ainda que a Concrevali vai contestar a ação civil pública. “Não aceitamos a proposta porque consideramos excessivamente rigorosa, diante das medidas que a empresa já tomou para dirimir o fato, bem como a inexistência de dano moral coletivo. Com isso vamos contestar a ação”. (CLAUDEMIR HAUPTMANN)