O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), admitiu ontem que o Paraná pode congelar os salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos, caso se confirme acordo entre o governo federal e os estados para o ajuste fiscal dos governos estaduais. Em reunião anteontem em Brasília com os governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou fechamento de acordo sobre as contrapartidas que serão exigidas dos estados dentro do projeto que trata da renegociação de suas dívidas com a União. Entre elas está a proibição de reajustes para servidores estaduais por dois anos.
Ontem à noite, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segunda discussão, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com a emenda do Executivo que suspende o reajuste salarial do funcionalismo previsto para janeiro de 2017. Foram 33 votos favoráveis e 15 contrários.
Assim como aconteceu na terça-feira, nova liminar suspendeu a votação da tarde, que foi transferida para a noite pelo presidente da Casa, visando ganhar tempo para derrubá-la, o que acabou acontecendo.
O governo tem defendido a medida alegando que não tem dinheiro para pagar o reajuste e as promoções em atraso. E que o reajuste será pago depois que as promoções forem quitadas e houver disponibilidade financeira para isso.
A oposição recorreu duas vezes à Justiça para suspender a votação, alegando que a medida fere direito adquirido dos servidores, já que o pagamento do reajuste está previsto em lei. O governo rebateu alegando que a lei não está sendo revogada, e que o reajuste está apenas sendo adiado.
Ontem, Traiano admitiu que a lei ainda pode ser revogada caso os estados fechem o acordo com o governo federal. “Não se trata do governo do Paraná, mas governos de todo o Brasil cumprindo uma regra onde lá se estabeleça que nos próximos dois anos não se dará reposição salarial. Nós não revogamos a lei, mas se for uma imposição do governo federal nós teremos, com certeza, que revogar. Isso será um acordo firmado entre todos os governadores. Se isso realmente se confirmar, nós teremos que revogar a lei no ano que vem”, alegou o presidente da Assembleia.