O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si próprio ontem para ser o relator no colegiado da chamada “PEC paralela” da reforma da Previdência.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) facilita a adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria. Ela já foi aprovada pelo Senado em novembro, e a CCJ é o primeiro passo da tramitação na Câmara.
Depois, a matéria ainda precisará ser debatida em uma comissão especial antes de seguir para dois turnos de votação no plenário da Câmara.
Pelo Regimento Interno da Câmara, não há nenhum impeditivo para que um presidente de comissão pegue alguma relatoria de seu interesse. E, segundo técnicos, isso não é incomum de acontecer nas comissões.
No entanto, caso Francischini não seja mais membro da comissão no ano que vem, outro relator terá de ser designado em seu lugar.
Isso porque o funcionamento das comissões permanentes da Câmara é anual. A cada início de ano, são reinstaladas e podem ter uma composição diferente da do ano anterior.
As vagas são distribuídas entre os partidos conforme o tamanho das respectivas bancadas na Câmara. E cabe aos líderes partidários indicar os integrantes que representarão a legenda.
Francischini disse que ficou com a relatoria porque nenhum outro deputado havia manifestado interesse. Ele afirmou ainda acreditar que continuará como integrante da comissão no ano que vem. (AGÊNCIAS)