A Prefeitura de Arapongas publicou na semana passada decreto que formaliza o reenquadramento no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores estatutários do quadro geral do município. Encaminhado pelo prefeito padre Antônio José Beffa (PHS), o projeto foi aprovado no ano passado pela Câmara de Vereadores.
O PCCR estabelece novas regras e reposiciona os funcionários públicos de acordo com as novas tabelas salariais. A progressão salarial pode atingir 1.668 servidores (o número varia com frequência, por conta de afastamentos, exonerações e licenças) e deve gerar impacto de R$ 350 mil mensais na folha de pagamento da Prefeitura.
Presidente da Comissão Especial de Reenquadramento, Raquel Mantovani diz que o objetivo do PCCR é oferecer a possibilidade de avanço na carreira, que significa um percentual a mais ao servidor pela apresentação de formação acadêmica superior ao exigido como pré-requisito de seu cargo.
“Até então, a possibilidade de ascensão só existia para os cargos do Quadro Próprio do Magistério e para o cargo de Guarda Municipal. Agora, muitos outros também terão este benefício. Este plano também contou com a primeira fase de correção salarial de cargos que comprovadamente estão em defasagem em relação ao mercado público de trabalho”, esclarece.
O novo plano também possibilita o desenvolvimento individual de cada servidor por meio de cursos de aperfeiçoamento. A cada 100 horas de curso o funcionário será premiado com o percentual de 3%. Raquel ressalta que esta possibilidade de crescimento na profissão, conhecida como promoção vertical, depende exclusivamente do próprio servidor.
“O benefício pecuniário por cursos de aperfeiçoamento é de 3% a cada 100 horas de curso, ou seja, quanto mais o servidor se capacitar, maior será a retribuição financeira, tendo como retorno ao município um ambiente de busca de resultados e aumento da produtividade individual e coletiva, com uma prestação do serviço público de maior qualidade e eficiência”, assinala.
A presidente da comissão destaca que o PCCR não é uma revisão do plano anterior, que está em vigência há 15 anos. O reenquadramento passa a valer a partir de 27 de março e a data limite para apresentação dos documentos necessários para solicitação do reenquadramento é 26 de abril. A entrega deve ser protocolada junto à Diretoria de Recursos Humanos da prefeitura, através de requerimentos específicos.
No decreto os servidores encontram todas as informações necessárias para preparar a documentação pertinente aos cargos, garantindo então reenquadramento vertical e desenvolvimento funcional conforme novo plano.